Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014598-24.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 82.076,94

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GISELE TOME FELICIANO

CPF

Autor

VILMAR LUIZ FELICIANO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/09/2025, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5077343-41.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 60

04/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5077343-41.2023.8.24.0000/TJSC

29/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

27/08/2025, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

26/08/2025, 19:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50773434120238240000/TJSC

25/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/09/2025, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5077343-41.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 60

04/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5077343-41.2023.8.24.0000/TJSC

29/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

27/08/2025, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

26/08/2025, 19:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50773434120238240000/TJSC

25/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

21/08/2025, 23:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

19/08/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

30/06/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

15/08/2024, 11:30

Juntada de Petição

31/05/2024, 10:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/04/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5077343-41.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 16, 17

11/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.975,04

05/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:31

Expedição de Alvará

03/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

19/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.846,73

05/02/2024, 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

22/01/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50773434120238240000/TJSC

15/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 18:38

Expedição de ofício

27/11/2023, 18:38

Juntado(a)

27/11/2023, 18:37

Juntado(a)

27/11/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/06/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:43

Despacho

31/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

29/11/2022, 14:40

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

29/11/2022, 14:39

Alterado o assunto processual

29/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 18:13

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50145982420218240023

30/08/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014598-24.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 98)RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

20/05/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/05/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida

17/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 20/04/2021 18:43:48)

26/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR LUIZ FELICIANO. Justiça gratuita: Deferida.

09/03/2021, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 17:26

Determinada a citação

08/03/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:38

TRASLADO DE PEÇAS

•27/11/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:00

SENTENÇA

•18/02/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:26