Ação Penal - Procedimento Sumário 5001691-70.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA APARECIDA KUJA

OAB/SC 048214·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA KUJA

OAB/SC 048214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

13/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:52

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:52

Documento (Certidão)

04/02/2025, 13:43

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:47

Mudança de Parte

28/01/2025, 18:47

Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

28/01/2025, 18:45

Petição

16/12/2024, 09:55

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Custas

02/12/2024, 17:27

Expedida/Certificada

02/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(78)

Mudança de Parte

13/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:52

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:52

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2025, 13:43

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:47

Mudança de Parte

28/01/2025, 18:47

Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

28/01/2025, 18:45

Petição

16/12/2024, 09:55

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Custas

02/12/2024, 17:27

Expedida/Certificada

02/12/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 16:14

Expedida/Certificada

02/12/2024, 16:13

Trânsito em julgado

02/12/2024, 16:13

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 10:48

Documento (Certidão)

02/12/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:36

Recebimento

27/11/2024, 16:04

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ROBERTO CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VANESSA APARECIDA KUJA (OAB SC048214) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001691-70.2023.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 59) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

15/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 17:46

Petição

05/08/2024, 14:09

Confirmada

28/07/2024, 15:49

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

18/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

18/07/2024, 15:37

Petição

18/07/2024, 14:24

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:14

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:59

Com efeito suspensivo

01/07/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 13:41

Expedida/Certificada

01/07/2024, 10:50

Documento (Mandado)

28/06/2024, 15:55

Mandado

11/06/2024, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/05/2024, 16:03

Procedência

29/05/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 15:40

Petição

29/05/2024, 13:19

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:17

Documento (Mandado)

21/05/2024, 20:21

Mandado

09/05/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 19:46

Petição

30/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 14:43

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:50

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:27

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/07/2023, 18:13

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:38

Comparecimento do Réu/Apenado

12/07/2023, 16:35

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:18

Petição

07/07/2023, 12:02

Confirmada

07/07/2023, 12:02

Petição

07/07/2023, 09:20

Expedida/certificada

06/07/2023, 20:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 20:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:49

Petição

10/04/2023, 09:10

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:02

Documento (Mandado)

27/03/2023, 13:42

Mandado

03/03/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 18:35

Petição

01/03/2023, 15:40

Confirmada

01/03/2023, 15:40

Denúncia

01/03/2023, 08:03

Petição

27/02/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 19:03

Distribuição (dependência)

27/02/2023, 18:58