Procedimento Comum Cível 0302461-47.2016.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302461-47.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

27/09/2022, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HILDA STEFENON PAES

27/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

27/09/2022, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2022

08/09/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03024614720168240039

08/09/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA HILDA STEFENON PAES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO: RICARDO ALVES DE LIMA (OAB SC016954) ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302461-47.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

17/06/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:24

SENTENÇA

•13/04/2021, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2018 Teor do ato: 1. Determino a realização de prova pericial.a. Nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho, Luis Antonio Pereira, inscrito no CREA sob o nº 31548-9, com endereço profissional na Rua Benjamin Constant, nº 28, Centro Executivo Cepar, sala 84, fone 3222-8669, Lages, independentemente de compromisso legal. b. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, cujo encargo deve ser pago pelo Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias.c. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 5 dias, importará em aceitação tácita de sua nomeação.d. O perito deverá no prazo de 10 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia. e. Intime-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 dias;f. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial.2.Ainda, Fica intimado o réu para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos documentos comprovando a jornada de trabalho da autora no período de 22-3-2011 a 22-3-2016, bem como a ficha financeira dos vencimentos mês a mês entre 22-3-2011 a 22-3-2016.a. Após, fica intimado a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cálculo discriminado das diferenças salarias quanto ao adicional de horas extras.b. Caso a autora entenda que os documentos não condizem com as horas trabalhadas deverá indicar o rol de testemunha.c. Juntado os cálculos pelo autor, abre-se prazo de 10 dias para que o réu se manifeste. Advogados(s): Rafael Paes Vieira (OAB 33398/SC)

23/10/2018, 14:23

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HILDA STEFENON PAES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2022

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03024614720168240039

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