Monitória 0302334-84.2017.8.24.0036 - TJSC

Monitória 0302334-84.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 11:44

Documento (Informações)

15/08/2025, 13:48

Publicação

14/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0302334-84.2017.8.24.0036/SC AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) RÉU: DIEGO RAFAEL DAMAZIO ADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória, em que as partes, após resolvida a lide por sentença, noticiaram a celebração de acordo, consoante os termos constantes da petição de Evento 103. Não obstante entregue a prestação jurisdicional, não se vê óbice à homologação do quanto convencionaram as partes, conforme dispõe o art. 840 do Código Civil, até mesmo para os fins do art. 515, III, do Código de Processo Civil. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, e o direito objeto da composição é de natureza patrimonial, nada impedindo a homologação da avença. Dito isto, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Custas ao encargo do réu, na forma acordada, pois incabível sua dispensa na espécie (já houve prolação de sentença). Tomadas as providências necessárias ao recolhimento das custas, arquive-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:42

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:42

Homologação de Transação

12/08/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:39

Publicação

12/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0302334-84.2017.8.24.0036/SC RELATOR: Ezequiel Schlemper RÉU: DIEGO RAFAEL DAMAZIO ADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 07/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

11/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA RÉU: DIEGO RAFAEL DAMAZIO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO RAFAEL DAMAZIO, CPF: 036.xxx.xxx-55. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que promova(m) o pagamento, a entrega de coisa ou a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do Código de Processo Civil). O prazo para cumprimento ou oferecimento de embargos, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do decurso de prazo deste edital. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: a) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; b) fixados honorários advocatícios em favor da parte autora em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos da parte final do art. 701 do CPC; c) a parte ré ficará isenta do pagamento das custas processuais se promover o pagamento no prazo determinado (art. 701, § 1º, CPC). ADVERTÊNCIA: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o cumprimento da obrigação ou não apresentados os embargos. Poderá, a parte ré, no prazo de pagamento, nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo, opor embargos (art. 702, caput, CPC), que suspenderão a eficácia do mandado. Valor do Débito: R$ 2.920,56 (dois mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) + acréscimos legais. Data do Cálculo: 07/04/2017. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 0302334-84.2017.8.24.0036/SC

16/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(105)