Execução de Título Extrajudicial 0003958-25.2010.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA

Autor

SIDELMAR CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

SILMARA GASSNER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 47091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 047091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC 047091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:43

Publicação

22/01/2026, 12:59

Publicação

22/01/2026, 04:59

Custas

21/01/2026, 19:36

Custas

21/01/2026, 19:36

Custas

21/01/2026, 19:36

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) SENTENÇA CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença vergastada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/01/2026, 08:31

Confirmada

13/01/2026, 08:31

Expedida/certificada

09/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(428)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:43

Publicação

22/01/2026, 12:59

Publicação

22/01/2026, 04:59

Custas

21/01/2026, 19:36

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Custas

21/01/2026, 19:36

Custas

21/01/2026, 19:36

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) SENTENÇA CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença vergastada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/01/2026, 08:31

Confirmada

13/01/2026, 08:31

Expedida/certificada

09/01/2026, 19:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 11:18

Petição

23/12/2025, 15:46

Confirmada

23/12/2025, 15:46

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 09:22

Publicação

15/12/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fundada em Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, título sujeito ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.604.412/SC, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, sob o rito dos recursos repetitivos (DJe 22/08/2018): “O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei 6.830/1980).” No caso dos autos, verificou-se o arquivamento administrativo do feito (evento 195, DOC164) em 11/09/2013, o que, à luz do art. 791, III, do CPC/1973, autoriza a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano. Findo esse período, o prazo prescricional passou a correr em 11/09/2014. Desde então, não houve causa interruptiva ou suspensiva válida capaz de obstar a fluência do prazo. Embora constem nos autos atos constritivos posteriores — Bacenjud em 13/08/2020 (evento 214, DOC2), Sisbajud em 07/02/2025 (evento 331, DOC1) e Sisbajud em 14/02/2025 (evento 334, DOC1) — todos ocorreram após o escoamento do prazo prescricional, previsto para 11/09/2019, razão pela qual não produzem efeito interruptivo. Diante desse contexto, em análise preliminar, revela-se a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva. À luz do art. 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Após, voltem conclusos.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 19:06

Sem descrição

11/12/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:26

Publicação

01/12/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Da análise processual, verifica-se que já esgotadas, e há menos de ano, as consultas aos sistemas conveniados e com deferimento de uso, evento 344, do que, s.m.j. e no momento, nada mais resta pendente de cumprimento pelo Cartório Judicial. Assim, fica intimada a parte exequente, dos atos processuais pretéritos, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pleitear para o efetivo impulso processual, analisando o resultado de cada sistema pesquisado e requerendo a bem de seus interesses e/ou indicando bens à penhora, recolhendo diligências para emissão de mandado ou preparo para expedição de Carta Precatória, conforme o caso. Ciente de que a inércia ou pedido já apreciado/indeferido em decisão pretérita importará no cumprimento da ordem de suspensão/arquivamento administrativo. Ato praticado conforme Portaria 7/2020 - que Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:16

Petição

25/11/2025, 13:23

Publicação

12/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 395 - 10/11/2025 - PETIÇÃO Evento 344 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória Evento 332 - 12/02/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 331 - 12/02/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:13

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:41

Petição

10/11/2025, 10:38

Publicação

27/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 390 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 18:19

Expedida/certificada

23/10/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:41

Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:56

Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 19:53

Publicação

09/09/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento 378, DOC1, com fundamento no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

08/09/2025, 00:00

Petição

04/09/2025, 15:07

Confirmada

04/09/2025, 15:07

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:53

Outras Decisões

03/09/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:38

Publicação

21/08/2025, 02:51

Petição

20/08/2025, 15:13

Confirmada

20/08/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 372 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 354 - 14/05/2025 - Juntada Evento 353 - 14/05/2025 - Juntada Evento 344 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:36

Publicação

19/08/2025, 03:25

Petição

18/08/2025, 14:52

Confirmada

18/08/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 367 - 17/08/2025 - Juntado(a) Evento 344 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2025, 15:18

Expedida/certificada

17/08/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2025, 14:58

Petição

01/08/2025, 10:39

Publicação

29/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC RELATOR: FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 361 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

25/07/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:21

Publicação

30/05/2025, 03:37

Petição

29/05/2025, 17:46

Confirmada

29/05/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:48

Petição

09/05/2025, 17:13

Confirmada

09/05/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:51

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:18

Documento (Certidão)

08/05/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:16

Outras Decisões

08/05/2025, 16:25

Petição

08/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:29

Petição

11/04/2025, 16:36

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:53

Petição

20/03/2025, 13:34

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:49

Petição

17/12/2024, 17:27

Confirmada

17/12/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:49

Outras Decisões

12/12/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 15:18

Petição

11/12/2024, 10:48

Confirmada

11/12/2024, 10:48

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:48

Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:03

Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:00

Petição

26/11/2024, 10:34

Confirmada

26/11/2024, 10:34

Expedida/certificada

22/11/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 17:01

Petição

21/11/2024, 11:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:23

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:23

Recebimento

07/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: SIDELMAR CARLOS DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: SILMARA GASSNER DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003958-25.2010.8.24.0058/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

16/10/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2023, 17:20

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:12

Documento (Mandado)

09/11/2022, 11:41

Documento (Mandado)

09/11/2022, 11:40

Mandado

04/11/2022, 17:58

Mandado

04/11/2022, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2022, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2022, 15:32

Documento (Informações)

14/10/2022, 13:59

Petição

13/10/2022, 15:00

Confirmada

13/10/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:38

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 15:51

Documento (Informações)

15/09/2022, 13:58

Expedida/Certificada

15/09/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:16

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:46

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 12:13

Petição

19/08/2022, 15:22

Confirmada

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada

18/08/2022, 07:29

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 10:46

Documento (Mandado)

29/07/2022, 14:48

Mandado

30/06/2022, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:12

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2022, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2022, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 16:07

Petição

18/04/2022, 12:02

Documento (Informações)

12/04/2022, 16:22

Petição

12/04/2022, 14:01

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 13:25

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:27

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 16:12

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:11

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:02

Documento (Mandado)

27/07/2021, 16:43

Petição

15/07/2021, 09:48

Confirmada

15/07/2021, 09:48

Mandado

13/07/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 15:02

Documento (Certidão)

13/07/2021, 11:34

Expedida/Certificada

07/07/2021, 13:55

Documento (Certidão)

07/07/2021, 13:46

Expedida/certificada

07/07/2021, 13:38

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:24

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:02

Petição

02/03/2021, 14:37

Confirmada

25/02/2021, 09:43

Expedida/certificada

24/02/2021, 17:26

Documento (Mandado)

22/02/2021, 19:37

Petição

12/11/2020, 13:46

Confirmada

12/11/2020, 09:03

Expedida/certificada

10/11/2020, 17:22

Ato ordinatório

10/11/2020, 17:19

Mandado

09/11/2020, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 08:58

Documento (Certidão)

03/11/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 15:15

Documento (Informações)

18/08/2020, 10:27

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 17:17

Petição

17/08/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:29

Confirmada

13/08/2020, 16:15

Expedida/certificada

13/08/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 12:30

Outras Decisões

29/07/2020, 15:30

Petição

09/06/2020, 16:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 17:55

Petição

25/05/2020, 17:29

Confirmada

06/05/2020, 17:26

Expedida/certificada

06/05/2020, 13:37

Outras Decisões

06/05/2020, 13:37

Petição

20/04/2020, 14:00

Confirmada

08/04/2020, 09:37

Expedida/certificada

07/04/2020, 15:32

Documento (Certidão)

07/04/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 12:49

Publicação

24/01/2020, 12:44

Documento (Informações)

22/01/2020, 23:11

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 18:57

Mero expediente

14/01/2020, 17:08

Documento (Certidão)

14/01/2020, 16:03

Reativação

14/01/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2019, 19:24

Petição

01/08/2019, 13:33

Documento (Certidão)

19/03/2018, 18:35

Provisório

19/03/2018, 18:32

Publicação

15/02/2018, 08:09

Documento (Informações)

09/02/2018, 09:15

Ato ordinatório

08/02/2018, 10:30

Petição

28/11/2017, 15:38

Publicação

31/10/2017, 10:25

Documento (Informações)

27/10/2017, 08:50

Documento (Informações)

27/10/2017, 08:50

Recebimento

27/10/2017, 08:37

Outras Decisões

25/10/2017, 15:11

Mero expediente

28/09/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 09:51

Documento (Certidão)

27/09/2017, 09:30

Desarquivamento

27/09/2017, 09:29

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 13:24

Petição

24/08/2017, 10:48

Provisório

23/01/2017, 17:14

Publicação

29/07/2016, 10:08

Documento (Informações)

27/07/2016, 10:39

Ato ordinatório

27/07/2016, 08:15

Petição

28/06/2016, 14:10

Publicação

02/06/2016, 10:00

Documento (Informações)

31/05/2016, 18:26

Ato ordinatório

31/05/2016, 09:33

Documento (Ofício)

28/03/2016, 15:30

Documento (Ofício)

28/03/2016, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2016, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 17:46

Documento (Certidão)

08/01/2016, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2015, 08:39

Documento (Ofício)

19/11/2015, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2015, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2015, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2015, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2015, 12:07

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 15:45

Publicação

14/05/2015, 13:18

Documento (Informações)

12/05/2015, 11:02

Recebimento

11/05/2015, 15:48

Outras Decisões

11/05/2015, 14:34

Conclusão (para decisão)

24/04/2015, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 17:38

Publicação

25/02/2015, 08:05

Documento (Informações)

23/02/2015, 14:23

Recebimento

23/02/2015, 13:40

Mero expediente

20/02/2015, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 08:33

Reativação

04/11/2014, 16:36

Petição

30/10/2014, 14:54

Petição

30/10/2014, 14:54

Definitivo

22/01/2014, 15:46

Decurso de Prazo

22/01/2014, 15:46

Documento (Certidão)

16/09/2013, 12:20

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 17:11

Expedição de documento (Informações)

11/09/2013, 18:08

Ato ordinatório

11/09/2013, 18:08

Petição

10/09/2013, 15:00

Documento (Certidão)

05/09/2013, 11:45

Expedição de documento (Informações)

03/09/2013, 17:26

Expedição de documento (Informações)

03/09/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 14:17

Mero expediente

03/09/2013, 13:08

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 14:14

Expedição de documento (Informações)

02/09/2013, 14:09

Expedição de documento (Informações)

20/08/2013, 12:56

Petição

15/08/2013, 14:43

Documento (Certidão)

31/07/2013, 08:48

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 16:52

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 11:54

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 10:35

Mero expediente

26/07/2013, 18:37

Mero expediente

17/07/2013, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 13:26

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 11:45

Expedição de documento (Informações)

08/07/2013, 15:54

Petição

01/07/2013, 18:02

Documento (Certidão)

24/06/2013, 12:55

Documento (Certidão)

24/06/2013, 12:55

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 15:52

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 15:52

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 12:04

Remessa (outros motivos)

20/06/2013, 11:46

Mero expediente

19/06/2013, 12:03

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 18:00

Expedição de documento (Informações)

11/06/2013, 11:48

Expedição de documento (Informações)

10/04/2013, 08:41

Remessa (outros motivos)

10/04/2013, 08:30

Impedimento ou Suspeição

09/04/2013, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 12:54

Expedição de documento (Informações)

01/04/2013, 12:11

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 14:09

Documento (Ofício)

20/02/2013, 14:17

Expedição de documento (Informações)

18/01/2013, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2013, 15:03

Expedição de documento (Informações)

09/01/2013, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2013, 17:49

Expedição de documento (Informações)

10/08/2012, 16:23

Remessa (outros motivos)

10/08/2012, 16:21

Outras Decisões

10/08/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 16:43

Expedição de documento (Informações)

30/07/2012, 16:36

Documento (Informações)

24/07/2012, 14:39

Expedição de documento (Informações)

13/07/2012, 15:54

Documento (Certidão)

10/07/2012, 12:26

Expedição de documento (Informações)

06/07/2012, 08:35

Expedição de documento (Informações)

08/06/2012, 13:15

Ato ordinatório

08/06/2012, 13:15

Decurso de Prazo

08/06/2012, 13:10

Expedição de documento (Informações)

23/03/2012, 14:54

Documento (Certidão)

23/03/2012, 14:54

Petição

27/02/2012, 12:38

Expedição de documento (Informações)

22/02/2012, 14:58

Expedição de documento (Informações)

16/02/2012, 15:42

Mero expediente

16/02/2012, 14:15

Expedição de documento (Informações)

23/01/2012, 13:14

Documento (Mandado)

20/01/2012, 12:55

Documento (Certidão)

17/01/2012, 16:32

Expedição de documento (Informações)

10/01/2012, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2012, 18:25

Petição

10/01/2012, 17:00

Documento (Certidão)

10/01/2012, 14:11

Cálculo

23/12/2011, 15:28

Expedição de documento (Informações)

15/12/2011, 14:13

Expedição de documento (Informações)

14/12/2011, 18:45

Ato ordinatório

14/12/2011, 18:44

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 14:54

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 14:50

Documento (Certidão)

06/12/2011, 13:09

Documento (Certidão)

06/12/2011, 13:09

Expedição de documento (Informações)

02/12/2011, 14:31

Expedição de documento (Informações)

02/12/2011, 14:31

Expedição de documento (Informações)

02/12/2011, 12:25

Ato ordinatório

01/12/2011, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2011, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2011, 12:17

Expedição de documento (Informações)

10/11/2011, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/11/2011, 18:21

Mero expediente

10/11/2011, 16:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

10/11/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 15:05

Expedição de documento (Informações)

03/11/2011, 14:35

Expedição de documento (Informações)

18/10/2011, 13:31

Decurso de Prazo

18/10/2011, 13:30

Expedição de documento (Informações)

25/07/2011, 12:31

Documento (Mandado)

25/07/2011, 12:31

Documento (Certidão)

08/07/2011, 10:10

Expedição de documento (Informações)

17/06/2011, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2011, 12:33

Expedição de documento (Informações)

14/04/2011, 13:12

Expedição de documento (Informações)

13/04/2011, 18:01

Expedição de documento (Informações)

05/04/2011, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2011, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2011, 13:16

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 12:58

Ato ordinatório

31/01/2011, 12:57

Petição

25/01/2011, 11:59

Expedição de documento (Informações)

02/12/2010, 13:43

Petição

01/12/2010, 13:36

Petição

01/12/2010, 13:35

Petição

01/12/2010, 13:34

Petição

01/12/2010, 13:33

Expedição de documento (Informações)

29/10/2010, 13:05

Documento (Certidão)

20/10/2010, 12:56

Expedição de documento (Informações)

18/10/2010, 14:29

Expedição de documento (Informações)

08/10/2010, 16:52

Remessa (outros motivos)

08/10/2010, 16:41

Mero expediente

01/10/2010, 15:49

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 15:38

Expedição de documento (Informações)

01/10/2010, 15:08

Petição

22/09/2010, 15:27

Expedição de documento (Informações)

16/09/2010, 15:11

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 16:04

Documento (Certidão)

03/09/2010, 12:33

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 15:09

Documento (Mandado)

31/08/2010, 15:05

Documento (Mandado)

27/08/2010, 15:33

Documento (Certidão)

27/08/2010, 15:32

Documento (Certidão)

23/08/2010, 14:10

Expedição de documento (Informações)

13/08/2010, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2010, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2010, 18:25

Expedição de documento (Informações)

31/07/2010, 16:54

Remessa (outros motivos)

31/07/2010, 16:47

Mero expediente

27/07/2010, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 15:12

Expedição de documento (Informações)

23/07/2010, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/07/2010, 14:33

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2010, 16:45

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00