Procedimento Comum Cível 0301074-78.2014.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301074-78.2014.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: Vistos.I - Defiro os pedidos realizados pela parte ré Carlos Reimir Schreiner Maran para que seja expedido ofício às instituições mencionadas à p. 150 e realização de prova pericial.II - Dessa forma, expeça-se ofício às instituições indicadas à p. 150 para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, trazerem aos autos todos os documentos ali solicitados, sob as penas da lei.III - Delego ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista em obstetrícia ou, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o cartório observar os documentos que instruem a inicial a fim de evitar a nomeação de profissional que já tenha atendido a parte autora, evitando assim as alegações de suspeição ou impedimento.IV - Contate-se o perito médico, via telefone ou email, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr(a). Chefe de Cartório).V - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mesmo prazo, apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito (art. 465 do CPC/2015).VI - Apresentada a proposta de honorários, intime-se o réu Carlos Reimir Schreiner Maran para recolhimento, tendo em vista que este requereu a realização da referida prova, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de considerar-se desistida a produção de tal prova técnica.VII - Com o depósito, na forma do art. 474 do CPC/2015, o perito nomeado dev

08/07/2016, 14:38

Determinado perícia - Vistos.I - Defiro os pedidos realizados pela parte ré Carlos Reimir Schreiner Maran para que seja expedido ofício às instituições mencionadas à p. 150 e realização de prova pericial.II - Dessa forma, expeça-se ofício às instituições indicadas à p. 150 para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, trazerem aos autos todos os documentos ali solicitados, sob as penas da lei.III - Delego ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista em obstetrícia ou, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o cartório observar os documentos que instruem a inicial a fim de evitar a nomeação de profissional que já tenha atendido a parte autora, evitando assim as alegações de suspeição ou impedimento.IV - Contate-se o perito médico, via telefone ou email, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr(a). Chefe de Cartório).V - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mesmo prazo, apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito (art. 465 do CPC/2015).VI - Apresentada a proposta de honorários, intime-se o réu Carlos Reimir Schreiner Maran para recolhimento, tendo em vista que este requereu a realização da referida prova, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de considerar-se desistida a produção de tal prova técnica.VII - Com o depósito, na forma do art. 474 do CPC/2015, o perito nomeado deverá informar a este juízo a data para realização da prov

07/07/2016, 07:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2015 Teor do ato: 1. As respostas são tempestivas porque são dois réus com procuradores diferentes (prazo em dobro - art. 191 do CPC) e o réu, com natureza de Fazenda Pública, teria prazo em quádruplo para tanto (art. 188 do CPC), prazos estes contados da juntada do último AR (fls. 96 - 22.09.2014), encerrando-se, apenas pelo litisconsórcio, em outubro; logo, as respostas são tempestivas. 2. Os réus alegaram ilegitimidade passiva, ao argumento de que não haveria comprovação de atendimento pelo médico alocado no polo passivo e o nosocômio dizendo que o profissional é o único responsável pelo atendimento que presta. Acontece que, nesse passo do processo, a plausibilidade de figurar o médico no polo passivo da ação é o suficiente para indicar a pertinência subjetiva, até porque eventual negativa pode, na falta de prova documental, vez que o nosocômio disse não mais ter documentos concernentes ao período, suprir-se por prova testemunhal. Quanto ao hospital, se os atos se passaram no interior dele, em princípio tem responsabilidade pelo que os profissionais que ali atuam fazem, de modo que a pertinência subjetiva existe, o que não implica em necessária responsabilidade, que é matéria de mérito, tal qual para o réu pessoa física. Afasto as preliminares. 3. Aventou-se, ainda, a prescrição da pretensão da autora, na medida em que narra fatos ocorridos em 1986/1987, o que, em princípio, não procede, já que tomou conhecimento de possível e eventual erro médico apenas recentemente, ao se submeter a tratamento, encontrando corpo estranho em seu organismo. Assim, porque não pode ver escoada pretensão que não sabia existir, o prazo prescricional só pode ter início quando do conhecimento do fato desencadeador, até porque o instituto pune inércia e disso não se trata. Resta afastado, bem assim, o argumento. 4. Imprescindível que o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira aponte sua natureza jurídica e junte atos constituti

06/04/2015, 15:53

Decisão interlocutória - SAJ - 1. As respostas são tempestivas porque são dois réus com procuradores diferentes (prazo em dobro - art. 191 do CPC) e o réu, com natureza de Fazenda Pública, teria prazo em quádruplo para tanto (art. 188 do CPC), prazos estes contados da juntada do último AR (fls. 96 - 22.09.2014), encerrando-se, apenas pelo litisconsórcio, em outubro; logo, as respostas são tempestivas. 2. Os réus alegaram ilegitimidade passiva, ao argumento de que não haveria comprovação de atendimento pelo médico alocado no polo passivo e o nosocômio dizendo que o profissional é o único responsável pelo atendimento que presta. Acontece que, nesse passo do processo, a plausibilidade de figurar o médico no polo passivo da ação é o suficiente para indicar a pertinência subjetiva, até porque eventual negativa pode, na falta de prova documental, vez que o nosocômio disse não mais ter documentos concernentes ao período, suprir-se por prova testemunhal. Quanto ao hospital, se os atos se passaram no interior dele, em princípio tem responsabilidade pelo que os profissionais que ali atuam fazem, de modo que a pertinência subjetiva existe, o que não implica em necessária responsabilidade, que é matéria de mérito, tal qual para o réu pessoa física. Afasto as preliminares. 3. Aventou-se, ainda, a prescrição da pretensão da autora, na medida em que narra fatos ocorridos em 1986/1987, o que, em princípio, não procede, já que tomou conhecimento de possível e eventual erro médico apenas recentemente, ao se submeter a tratamento, encontrando corpo estranho em seu organismo. Assim, porque não pode ver escoada pretensão que não sabia existir, o prazo prescricional só pode ter início quando do conhecimento do fato desencadeador, até porque o instituto pune inércia e disso não se trata. Resta afastado, bem assim, o argumento. 4. Imprescindível que o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira aponte sua natureza jurídica e junte atos constitutivos, para regularizar sua representação, até po

24/03/2015, 05:37

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA MELZ

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS REIMIR SCHREINER MARAN

Custas Satisfeitas - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIZ CARLOS BARREIRO

Juntada - Guia Cancelada - HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIZ CARLOS BARREIRO - Guia 2658379 - R$ 528,50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(23)