Agravo em Recurso Especial 0000602-45.2011.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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ARI ANTUNES DE CASTRO NETTO

CPF

Autor

CHARLES TITELLO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MICHAEL PAIM MATOS

CPF

TERCEIRO

RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

08/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107741/2022

29/11/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1107741/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 12:10

Conheço do agravo de ARI ANTUNES DE CASTRO NETTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/11/2022, 12:10

Conheço do agravo de CHARLES TITELLO VIEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 983912/2022

26/10/2022, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2022, 20:31

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

08/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107741/2022

29/11/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1107741/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 12:10

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29/11/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 12:10

Conheço do agravo de ARI ANTUNES DE CASTRO NETTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/11/2022, 12:10

Conheço do agravo de CHARLES TITELLO VIEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 983912/2022

26/10/2022, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2022, 20:31

Protocolizada Petição 983912/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 20:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

06/09/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2022, 17:20

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:18

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•04/07/2022, 17:18

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 12:10

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•04/07/2022, 17:19

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•04/07/2022, 17:11