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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

FABIO ROBERTO SCLHAVANITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

MICHEL MANHAES

OAB/SC 031583·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

MICHEL MANHAES

OAB/SC 031583·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

MICHEL MANHAES

OAB/SC 031583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/06/2026, 00:09

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:04

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:40

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:38

Documento (Certidão)

10/06/2026, 18:35

Documento (Informações)

07/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:16

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:30

Petição

17/06/2025, 09:45

Petição

21/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(91)

Confirmada

21/06/2026, 00:09

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:04

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:40

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:38

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2026, 18:35

Documento (Informações)

07/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:16

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:30

Petição

17/06/2025, 09:45

Petição

21/05/2025, 14:35

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 20:18

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:15

Petição

06/02/2025, 14:56

Petição

31/01/2025, 13:57

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:22

Recebimento

06/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: FABIO ROBERTO SCLHAVANITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHEL MANHAES (OAB SC031583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901721-37.2019.8.24.0006/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 15:54

Petição

14/02/2024, 09:48

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:57

Expedida/Certificada

29/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:55

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição

31/08/2023, 15:47

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:23

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:23

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

30/08/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 13:48

Petição

23/11/2022, 13:44

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:18

Petição

17/10/2022, 21:09

Petição

13/10/2022, 17:39

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Documento (Certidão)

13/09/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:55

Documento (Certidão)

13/09/2022, 16:46

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:07

Petição

11/08/2021, 10:48

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Documento (Certidão)

13/07/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 16:10

Documento (Certidão)

13/07/2021, 12:12

Petição

07/07/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:54

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 14:42

Expedida/certificada

17/05/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 17:04

Petição

23/03/2021, 16:50

Confirmada

23/03/2021, 10:48

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:36

Documento (Mandado)

22/03/2021, 16:09

Mandado

08/07/2020, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 18:13

Petição

08/07/2020, 16:20

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 17:10

Expedida/certificada

24/06/2020, 15:26

Documento (Certidão)

24/06/2020, 15:26

Decurso de Prazo

23/05/2020, 03:35

Documento (Certidão)

16/05/2020, 04:28

Documento (Certidão)

06/05/2020, 17:03

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:02

Documento (Certidão)

12/07/2019, 06:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 06:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 00:00

Recebimento

02/07/2019, 14:44

Petição

27/06/2019, 23:43

Petição

27/06/2019, 23:43

Documento (Certidão)

18/05/2019, 05:47

Documento (Certidão)

08/05/2019, 18:33

Ato ordinatório

08/05/2019, 18:33

Documento (Certidão)

10/04/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2019, 00:00

Recebimento

01/04/2019, 19:23

Mero expediente

01/04/2019, 19:23

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 17:00

Distribuição (sorteio)

29/03/2019, 17:00