Apelação / Remessa Necessária 5030239-51.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:16

Trânsito em julgado

12/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:04

Confirmada

28/06/2025, 17:15

Confirmada

28/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Publicação

23/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:18

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:01

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 13:56

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 13:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 10:39

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:16

Trânsito em julgado

12/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:04

Confirmada

28/06/2025, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

28/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Publicação

23/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:18

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:01

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 13:56

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 13:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:02

Expedida/Certificada

30/05/2025, 15:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:33

Confirmada

11/05/2025, 23:59

Confirmada

11/05/2025, 10:00

Confirmada

11/05/2025, 00:02

Expedida/certificada

01/05/2025, 09:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:35

Provimento

29/04/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:30

Sobrestado

04/02/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:57

Expedida/certificada

17/01/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 15:14

Pedido de Vista

05/11/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:26

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:23

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:47

Confirmada

12/07/2024, 15:24

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 21:38

Documento (Certidão)

01/07/2024, 21:37

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 15:07

Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:30

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 14:30