Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL RESSACADA ROYAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015454-85.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ