Procedimento Comum Cível 0300966-13.2016.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEONICE RIBEIRO

Autor

JOAO GABRIEL ALVES

Autor

ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LEGNANI

OAB/SC 039990·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Autor

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LEGNANI

OAB/SC 039990·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR LEGNANI

OAB/SC 039990·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Autor

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LEGNANI

OAB/SC 039990·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Réu

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

11/03/2025, 13:09

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:08

Custas

11/03/2025, 13:00

Custas

11/03/2025, 12:57

Custas

11/03/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 14:07

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:00

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:36

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:36

Recebimento

31/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEONICE RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEGNANI (OAB SC039990) APELANTE: JOAO GABRIEL ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) APELADO: ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN FABIANO COMEL (OAB SC020803) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300966-13.2016.8.24.0024/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI REPRESENTANTE LEGAL DO

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(249)

Mudança de Parte

11/03/2025, 13:09

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:08

Custas

11/03/2025, 13:00

Custas

11/03/2025, 12:57

Custas

11/03/2025, 12:57

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 14:07

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:00

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:36

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:36

Recebimento

31/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEONICE RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEGNANI (OAB SC039990) APELANTE: JOAO GABRIEL ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) APELADO: ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN FABIANO COMEL (OAB SC020803) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300966-13.2016.8.24.0024/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI REPRESENTANTE LEGAL DO

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:31

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:43

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:42

Expedida/Certificada

29/07/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:22

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:14

Confirmada

27/06/2024, 13:13

Expedida/certificada

26/06/2024, 21:19

Expedida/certificada

26/06/2024, 21:18

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 16:15

Confirmada

12/05/2024, 11:24

Expedida/certificada

02/05/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:08

Confirmada

19/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 15:31

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:19

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:14

Confirmada

29/01/2024, 09:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 09:19

Expedida/certificada

29/01/2024, 09:19

Expedida/certificada

29/01/2024, 09:19

Expedida/certificada

29/01/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:33

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:18

Expedida/certificada

14/12/2023, 08:52

Documento (Certidão)

14/12/2023, 08:51

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:35

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:49

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:06

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Confirmada

20/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/10/2023, 17:50

Outras Decisões

16/10/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 21:45

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:53

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:28

Confirmada

02/09/2023, 14:56

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:42

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:42

Outras Decisões

25/07/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:11

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/05/2023, 14:16

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:08

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:48

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:55

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:27

Expedida/certificada

06/10/2022, 13:31

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Confirmada

22/09/2022, 11:48

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:12

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:32

Mero expediente

21/09/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 18:05

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/09/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada

21/09/2022, 07:39

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:44

Confirmada

15/09/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:46

Confirmada

15/09/2022, 11:46

Confirmada

14/09/2022, 16:23

Documento (Mandado)

14/09/2022, 14:18

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:31

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:09

Mandado

09/09/2022, 11:58

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2022, 09:22

Expedida/certificada

09/09/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:42

Expedida/Certificada

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:05

Mudança de Parte

02/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:23

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

01/07/2022, 17:08

Expedida/certificada

01/07/2022, 17:07

Mudança de Parte

01/07/2022, 17:06

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:11

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/Certificada

13/06/2022, 13:32

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:32

Mudança de Parte

13/06/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 07:49

Expedida/Certificada

10/06/2022, 13:32

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:32

Mudança de Parte

10/06/2022, 13:31

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:10

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:25

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:58

Mudança de Parte

01/02/2022, 15:56

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:14

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:28

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:43

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 11:22

Mudança de Parte

26/10/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 08:19

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 17:25

Confirmada

26/09/2021, 17:25

Expedida/certificada

24/09/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 16:57

Expedida/certificada

10/06/2021, 12:48

Mudança de Parte

10/06/2021, 12:47

Mero expediente

12/05/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 13:16

Documento (Certidão)

23/04/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:23

Decurso de Prazo

12/08/2020, 01:19

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:47

Expedida/certificada

06/07/2020, 15:33

Documento (Certidão)

06/07/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 22:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 14:40

Documento (Certidão)

23/05/2020, 05:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2020, 05:21

Documento (Certidão)

19/05/2020, 06:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2020, 06:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 06:28

Publicação

13/05/2020, 06:35

Documento (Informações)

11/05/2020, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2020, 17:26

Documento (Certidão)

11/05/2020, 17:24

Ato ordinatório

11/05/2020, 17:24

Documento (Certidão)

11/05/2020, 17:23

Outras Decisões

27/01/2020, 22:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 15:09

Petição (Replica)

03/10/2018, 18:10

Publicação

28/08/2018, 14:58

Documento (Informações)

24/08/2018, 14:38

Ato ordinatório

21/08/2018, 17:45

Petição (Contestação)

17/07/2018, 21:55

Documento (Informações)

13/07/2018, 21:13

Documento (Certidão)

26/06/2018, 05:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 05:25

Documento (Informações)

06/06/2018, 23:37

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 16:52

Documento (Mandado)

07/02/2018, 17:59

Documento (Certidão)

07/02/2018, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 12:37

Mero expediente

31/01/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 12:26

Documento (Certidão)

24/08/2017, 12:26

Publicação

08/08/2017, 12:28

Documento (Informações)

04/08/2017, 15:27

Ato ordinatório

31/07/2017, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:14

Publicação

07/03/2017, 12:34

Documento (Informações)

03/03/2017, 13:25

Outras Decisões

17/02/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 12:31

Documento (Certidão)

26/01/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 07:08

Publicação

24/01/2017, 16:49

Documento (Informações)

10/01/2017, 15:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 18:52

Outras Decisões

14/12/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 07:28

Publicação

03/11/2016, 12:12

Documento (Informações)

27/10/2016, 13:12

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:11

Petição (Contestação)

22/06/2016, 16:03

Petição (Contestação)

17/06/2016, 15:13

Documento (Certidão)

26/05/2016, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2016, 18:04

Publicação

24/05/2016, 12:33

Documento (Informações)

20/05/2016, 17:33

Documento (Mandado)

18/05/2016, 18:35

Documento (Certidão)

18/05/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 17:48

Documento (Certidão)

18/05/2016, 17:45

Documento (Mandado)

18/05/2016, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2016, 17:37

Documento (Certidão)

17/05/2016, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2016, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 13:56

Antecipação de tutela

16/05/2016, 18:37

Publicação

06/05/2016, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 15:51

Redistribuição (sorteio)

05/05/2016, 14:53

Documento (Informações)

04/05/2016, 18:54

Recebimento

04/05/2016, 16:25

Outras Decisões

03/05/2016, 20:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 10:12

Distribuição (sorteio)

30/04/2016, 12:05