Procedimento Comum Cível 0001850-65.2013.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEREZINHA OLIVEIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 9002·CPF·Representa: Autor

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC 27952·CPF·Representa: Autor

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 009002·CPF·Representa: Autor

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC 027952·CPF·Representa: Autor

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 009002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 9002·CPF·Representa: Autor

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC 27952·CPF·Representa: Autor

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 009002·CPF·Representa: Autor

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC 027952·CPF·Representa: Autor

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 009002·CPF·Representa: Réu

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC 027952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/02/2026, 19:33

Publicação

18/12/2025, 02:55

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 02/12/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:34

Sem descrição

16/12/2025, 11:16

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:33

Petição

10/12/2025, 21:28

Expedida/Certificada

04/12/2025, 10:05

Petição

03/12/2025, 23:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:02

Expedida/Certificada

02/12/2025, 10:59

Publicação

02/12/2025, 06:11

Todas as movimentações(212)

Petição

09/02/2026, 19:33

Publicação

18/12/2025, 02:55

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 02/12/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:34

Sem descrição

16/12/2025, 11:16

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:33

Petição

10/12/2025, 21:28

Expedida/Certificada

04/12/2025, 10:05

Petição

03/12/2025, 23:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:02

Expedida/Certificada

02/12/2025, 10:59

Publicação

02/12/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 28/11/2025 - Juntada de certidão

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:05

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:33

Documento (Certidão)

28/11/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:33

Documento (Certidão)

28/11/2025, 17:04

Petição

19/09/2025, 12:07

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:55

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:55

Petição

27/08/2025, 17:51

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:27

Publicação

15/08/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:54

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:23

Petição

17/07/2025, 11:29

Publicação

16/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela parte ré, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004), federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001) e municipais até o teto previsto na legislação própria (Rio Fortuna - Lei Municipal 1.347/2010; Grão-Pará - Lei Municipal 2.107/2018; Santa Rosa de Lima - Lei Municipal 2.444/2013; Braço do Norte - Lei Municipal 271/2013; São Ludgero - Art. 87 do ADCT). 1.1. É cediço que os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Assim, havendo o pedido e desde que o contrato esteja colacionado aos autos, defiro, de antemão, o destaque dos honorários contratuais na proporção pactuada, assim como dos honorários de sucumbência, na forma como determinado na sentença. 2. Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará1. 3. Cumprida integralmente a obrigação, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:22

Petição

02/07/2025, 10:01

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:11

Petição

01/07/2025, 22:18

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 01:02

Expedida/certificada

05/06/2025, 00:45

Petição

04/06/2025, 12:48

Petição

02/06/2025, 14:15

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:01

Petição

15/04/2025, 13:39

Petição

05/03/2025, 15:09

Petição

05/03/2025, 15:07

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:42

Trânsito em julgado

31/01/2025, 12:41

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:49

Recebimento

31/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001850-65.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 15:12

Movimentação processual

28/02/2024, 15:12

Movimentação processual

28/02/2024, 15:12

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 15:11

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 15:04

Petição

28/02/2024, 10:47

Expedida/certificada

19/02/2024, 17:38

Recebimento

15/02/2024, 18:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2022, 15:24

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:26

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2021, 14:49

Petição

23/08/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:37

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Petição

29/07/2021, 15:23

Decurso de Prazo

28/07/2021, 01:12

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 13:29

Petição

20/07/2021, 14:38

Confirmada

20/07/2021, 14:38

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 13:09

Movimentação processual

15/07/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 11:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/07/2021, 11:55

Petição

14/05/2021, 15:16

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Petição

04/05/2021, 11:05

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

03/05/2021, 16:51

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/05/2021, 16:51

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:10

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:10

Mero expediente

03/05/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 14:22

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:08

Decurso de Prazo

31/03/2021, 01:30

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:08

Petição

17/03/2021, 10:57

Petição

17/03/2021, 10:57

Expedida/certificada

16/03/2021, 19:01

Expedida/certificada

16/03/2021, 19:01

Outras Decisões

16/03/2021, 19:01

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 17:31

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 14:48

Petição

24/02/2021, 15:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 17:25

Expedida/certificada

23/02/2021, 17:25

Mero expediente

23/02/2021, 17:25

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/02/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 12:36

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:06

Petição

13/11/2020, 10:04

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2020, 16:48

Expedida/certificada

13/10/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 15:28

Petição

01/09/2020, 10:12

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Petição

14/08/2020, 10:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:27

Outras Decisões

12/08/2020, 13:34

Conclusão (para decisão)

11/08/2020, 14:39

Petição

11/08/2020, 00:58

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 13:46

Petição

05/08/2020, 10:33

Confirmada

05/08/2020, 10:33

Expedida/certificada

04/08/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 13:51

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:13

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Petição

21/07/2020, 16:53

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Petição

14/07/2020, 19:17

Expedida/certificada

13/07/2020, 13:10

Outras Decisões

13/07/2020, 13:10

Petição

11/07/2020, 16:26

Expedida/certificada

10/07/2020, 14:36

de Instrução (designada; Juiz(a))

10/07/2020, 14:36

Petição

09/07/2020, 10:27

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 18:57

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 18:56

Expedida/certificada

08/07/2020, 18:54

Documento (Certidão)

08/07/2020, 18:54

Reativação

08/07/2020, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 17:51

Documento (Certidão)

10/05/2019, 18:22

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2017, 16:44

Documento (Certidão)

16/01/2017, 16:43

Petição

16/01/2017, 15:48

Recebimento

16/01/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 17:02

Publicação

28/11/2016, 10:40

Documento (Informações)

24/11/2016, 15:10

Recebimento

29/02/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:19

Recebimento

15/02/2016, 13:58

Com efeito suspensivo

10/02/2016, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 15:05

Documento (Certidão)

05/02/2016, 14:19

Petição

04/02/2016, 16:55

Recebimento

14/12/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 12:32

Recebimento

30/11/2015, 16:37

Com efeito suspensivo

19/11/2015, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 14:42

Documento (Certidão)

11/11/2015, 15:02

Petição

10/11/2015, 15:16

Recebimento

06/10/2015, 13:46

Procedência

05/10/2015, 18:45

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 13:35

Recebimento

01/09/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 16:07

Publicação

21/08/2015, 12:40

Documento (Informações)

19/08/2015, 13:20

Recebimento

17/08/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 13:01

Recebimento

05/08/2015, 16:52

Recebimento

05/08/2015, 13:23

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

05/08/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 15:34

Recebimento

07/10/2014, 17:29

Publicação

30/09/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 16:07

Documento (Informações)

24/09/2014, 15:52

Recebimento

17/06/2014, 09:20

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 12:48

Recebimento

03/06/2014, 18:24

Outras Decisões

02/06/2014, 14:11

Conclusão (para julgamento)

13/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 12:00

Mero expediente

31/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00