Apelação / Remessa Necessária 0005859-09.2006.8.24.0045 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0005859-09.2006.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública Cível Nº 0005859-09.2006.8.24.0045/SC RÉU: ALVARO ROBERTO TRELLES BRUM ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORTA CANELLA (OAB SC016310) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida nesta ação transitou em julgado. Determino que o réu particular seja intimado para comprovar o cumprimento voluntário da sentença proferida nesta ação, em 30 dias, sob pena de execução forçada. A intimação deverá ser pela via eletrônica e pessoalmente. Registro que, caso não haja o cumprimento voluntário no prazo acima, certifique-se, iniciando as providências para arquivamento do feito. Ciente a parte autora que deverá ingressar com o respectivo pedido de cumprimento de sentença.

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:57

Trânsito em julgado

31/01/2025, 09:55

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:58

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Confirmada

18/11/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:21

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/11/2024, 17:36

Documento (Acórdão)

07/11/2024, 17:36

Não-Provimento

05/11/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL ROSA CORREIA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALVARO ROBERTO TRELLES BRUM (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORTA CANELLA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: MARITZA REGINA STUART (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0005859-09.2006.8.24.0045/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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