Apelação / Remessa Necessária 0010656-71.2008.8.24.0008 - TJSC

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/07/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A): JORGE OROFINO DA LUZ FONTES APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO EVENTO 97. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Votante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Votante: Desembargador ROCHA CARDOSO Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00106567120088240008/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 08/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 109 - 08/07/2026 - Julgamento do Agravo Improvido

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 19:02

Expedida/certificada

09/07/2026, 18:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2026, 17:04

Não-Provimento

08/07/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCOS JOSE AMORIM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 17 de junho de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 17:53

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:49

Remessa

26/05/2026, 09:19

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Confirmada

09/04/2026, 23:55

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:29

Petição

24/03/2026, 23:41

Petição

24/03/2026, 23:33

Petição

24/03/2026, 23:31

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00106567120088240008/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 25/02/2026 - Recurso Especial não admitido Evento 86 - 25/02/2026 - Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 20:42

Expedida/certificada

26/02/2026, 20:21

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 17:53

Recurso Especial

25/02/2026, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 09:52

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:01

Confirmada

04/12/2025, 23:55

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Petição

17/10/2025, 18:28

Petição

17/10/2025, 18:27

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Confirmada

04/10/2025, 17:23

Publicação

26/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO em ACIDENTE EM SALA DE AULA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO DE PREMISSA FÁTICA, ERRO MATERIAL E JULGAMENTO SURPRESA. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO SOB O RÓTULO DE ACLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. argumentos já analisados no acórdão e embargos de declaração anteriormente opostos. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 23 de setembro de 2025.

25/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 17:10

Documento (Acórdão)

24/09/2025, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): CESAR ATANASIO BORGES (OAB SC022120) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCOS JOSE AMORIM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:30

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:02

Petição

19/05/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 07:09

Petição

14/04/2025, 20:49

Petição

10/04/2025, 17:27

Petição

10/04/2025, 17:23

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Confirmada

07/04/2025, 16:37

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:22

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/03/2025, 17:47

Documento (Acórdão)

25/03/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 15:30

Petição

24/03/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCOS JOSE AMORIM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:36

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:26

Petição

06/03/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:53

Petição

27/01/2025, 21:03

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/12/2024, 15:08

Documento (Acórdão)

18/12/2024, 14:10

Provimento

19/11/2024, 18:22

Petição

05/11/2024, 14:04

Petição

04/11/2024, 13:22

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCOS JOSE AMORIM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:52

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 19:10

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:10

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:10

Retirada

22/10/2024, 19:09

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM AMORIM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCOS JOSE AMORIM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0010656-71.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:26

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Redistribuição (prevenção)

14/05/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 23:18

Documento (Certidão)

13/05/2024, 23:17

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 08:11

Petição

07/06/2021, 20:53

Confirmada

07/06/2021, 20:53

Expedida/certificada

04/06/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/06/2021, 14:41

Expedida/Certificada

27/04/2021, 16:58

Distribuição (sorteio)

27/04/2021, 16:58

—

Advogados / Representantes(22)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(102)