Apelação Cível 0008745-15.2013.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:32

Trânsito em julgado

27/02/2025, 11:50

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/12/2024, 10:39

Documento (Acórdão)

05/12/2024, 10:38

Não-Provimento

05/11/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008745-15.2013.8.24.0019/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:26

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Expedida/Certificada

26/08/2024, 14:09

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 14:09

Documentos

•16/10/2024, 00:00