Execução Fiscal 0900185-59.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

DBS SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

UILSON ALEGRO KULCHEWSKI

OAB/SC 060393·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

UILSON ALEGRO KULCHEWSKI

OAB/SC 060393·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

UILSON ALEGRO KULCHEWSKI

OAB/SC 060393·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 00:01

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:19

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:04

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:46

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:51

Publicação

20/04/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:21

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:17

Petição

15/12/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(145)

Confirmada

03/07/2026, 00:01

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:19

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:04

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:46

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:51

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Publicação

20/04/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:21

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:17

Petição

15/12/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:56

Expedida/Certificada

20/08/2025, 16:49

Petição

09/05/2025, 15:05

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:32

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:48

Outras Decisões

14/03/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:27

Petição

21/02/2025, 11:42

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:15

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:15

Recebimento

05/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: DBS SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): UILSON ALEGRO KULCHEWSKI (OAB SC060393) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900185-59.2017.8.24.0006/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 14:37

Petição

26/09/2024, 13:19

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 18:25

Petição

27/08/2024, 15:59

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 21:25

Petição

20/06/2024, 14:29

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:09

Expedida/Certificada

25/05/2024, 17:19

Petição

21/05/2024, 09:54

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:36

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 18:39

Petição

29/08/2023, 17:20

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 22:25

Outras Decisões

31/07/2023, 22:25

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 14:25

Petição

11/11/2022, 16:53

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:21

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 22:00

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:07

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:48

Expedida/certificada

23/08/2021, 17:47

Petição

22/08/2021, 15:18

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Petição

28/07/2021, 23:11

Expedida/certificada

22/07/2021, 15:59

Petição

22/07/2021, 15:39

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 13:51

Documento (Certidão)

29/06/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:19

Mero expediente

29/06/2021, 11:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:02

Petição

30/05/2021, 17:29

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 13:14

Petição

31/07/2020, 10:32

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 19:05

Confirmada

30/07/2020, 15:14

Expedida/certificada

27/07/2020, 16:04

Outras Decisões

27/07/2020, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 15:17

Petição

14/07/2020, 10:06

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2020, 14:12

Documento (Certidão)

30/06/2020, 14:12

Decurso de Prazo

04/06/2020, 03:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 19:28

Documento (Certidão)

29/04/2020, 13:36

Ato ordinatório

29/04/2020, 13:36

Protocolo de Petição

29/04/2020, 10:43

Documento (Certidão)

29/04/2020, 10:43

Documento (Informações)

26/03/2020, 00:44

Documento (Informações)

18/03/2020, 04:01

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 11:27

Petição

07/02/2020, 10:16

Decurso de Prazo

07/02/2020, 04:30

Documento (Certidão)

31/01/2020, 08:38

Documento (Certidão)

17/01/2020, 13:52

Ato ordinatório

17/01/2020, 13:51

Documento (Certidão)

20/08/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2019, 09:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 09:22

Documento (Certidão)

01/08/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2019, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 00:00

Recebimento

22/07/2019, 18:05

Recebimento

22/07/2019, 18:04

Recebimento

22/07/2019, 18:01

Petição

22/07/2019, 11:45

Petição

22/07/2019, 11:45

Documento (Certidão)

17/06/2019, 02:55

Documento (Certidão)

07/06/2019, 13:58

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:58

Documento (Certidão)

07/06/2019, 13:51

Documento (Certidão)

20/05/2019, 02:30

Documento (Certidão)

10/05/2019, 15:56

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:56

Documento (Certidão)

12/03/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2019, 00:00

Recebimento

26/02/2019, 15:35

Petição

13/12/2018, 12:00

Petição

13/12/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 11:54

Documento (Certidão)

12/12/2018, 17:02

Ato ordinatório

12/12/2018, 17:02

Documento (Certidão)

12/12/2018, 16:56

Documento (Certidão)

06/07/2018, 02:42

Documento (Informações)

05/07/2018, 21:19

Documento (Informações)

01/07/2018, 05:49

Documento (Certidão)

26/06/2018, 15:33

Documento (Certidão)

27/01/2018, 09:38

Ato ordinatório

27/01/2018, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2018, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2018, 00:00

Recebimento

16/01/2018, 18:26

Mero expediente

16/01/2018, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/12/2017, 20:07

Distribuição (sorteio)

28/12/2017, 20:07