Apelação / Remessa Necessária 0304259-05.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 12812·CPF·Representa: Réu

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Réu

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Procedência

29/04/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:16

Petição

06/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 04:00

Confirmada

25/12/2025, 23:56

Expedida/certificada

15/12/2025, 11:39

Petição

11/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:53

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:46

Confirmada

28/11/2025, 21:09

Publicação

21/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(82)

Procedência

29/04/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:16

Petição

06/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 04:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Confirmada

25/12/2025, 23:56

Expedida/certificada

15/12/2025, 11:39

Petição

11/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:53

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:46

Confirmada

28/11/2025, 21:09

Publicação

21/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) DESPACHO/DECISÃO O apelado maneja os terceiros embargos consecutivos. À maneira dos anteriores, é notável a insatisfação com o julgamento, e não propriamente a pretensão de integrar o que decidido, na tentativa de reavivar o que já discutido. A rigor esse tipo de postura enseja por si a aplicação de penalidade, dada a notória má-fé e a evidência de comportamento processual desleal. Se há alguma insatisfação com a decisão, ela deve, como já deveria desde que solvido o recurso, ser discutida em via própria, não sendo nem adequada e tampouco tolerável a postura incontinente da embargante. Tendo em conta que o recurso busca, mais uma vez, rever os termos do julgamento, não conheço o recurso por ausência de interesse e conveniência processuais. No mais, deixo por ora de aplicar multa, sem prejuízo da revisão desse entendimento caso a parte se revele, mais uma vez, recalcitrante.

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:37

Não Conhecimento de recurso

18/11/2025, 18:37

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:32

Petição

04/04/2025, 15:54

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Confirmada

29/03/2025, 18:41

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2025, 13:38

Documento (Acórdão)

19/03/2025, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

05/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 14:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:53

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 18:12

Petição

19/12/2024, 18:03

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Confirmada

15/12/2024, 16:38

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:23

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/12/2024, 15:05

Documento (Acórdão)

05/12/2024, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:26

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:01

Petição

22/03/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 16:55

Petição

18/03/2024, 11:21

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 00:45

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 08:51

Petição

20/02/2024, 17:07

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Confirmada

11/02/2024, 17:14

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2024, 19:18

Documento (Acórdão)

30/01/2024, 19:18

Provimento

30/01/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2024, 16:18

Expedida/Certificada

11/01/2024, 15:03

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:00

Documento (Certidão)

21/11/2020, 09:55

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 16:05

Petição

19/12/2019, 15:57

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:37

Documento

19/12/2019, 15:06

Documento

12/12/2019, 20:35

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 17:31

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:04

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 16:04

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

05/12/2019, 17:59

Recebimento

05/12/2019, 17:00

•05/03/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00