Execução Fiscal 0501777-90.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

APOIO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CARLOS ROBERTO DE PAIVA ESTRELLA

CPF

Reu

DANIELA ZILLI

Reu

Advogados / Representantes

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

MARCELO VALLS SILVA

OAB/SC 033874·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

MARCELO VALLS SILVA

OAB/SC 033874·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Réu

MARCELO VALLS SILVA

OAB/SC 033874·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:24

Confirmada

19/04/2025, 00:52

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 10:44

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:28

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:06

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Arquivamento

27/02/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 08:32

Documento (Informações)

13/02/2025, 17:59

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:24

Confirmada

19/04/2025, 00:52

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 10:44

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:28

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:06

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:14

Arquivamento

27/02/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 08:32

Documento (Informações)

13/02/2025, 17:59

Expedida/Certificada

31/01/2025, 11:30

Recebimento

31/01/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: APOIO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DANIELA ZILLI (Inventariante) (INTERESSADO) APELADO: CARLOS ROBERTO DE PAIVA ESTRELLA (Espólio, Sócio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) ADVOGADO(A): MARCELO VALLS SILVA (OAB SC033874) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HELENA WARTHA (EXECUTADO) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO GOMES DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO(A): LAISA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: MARIA MANOELA WARTHA DE PAIVA ESTRELLA INTERESSADO: FREDERICO AUGUSTO DE MORAES ESTRELLA INTERESSADO: PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER ADVOGADO(A): LAISA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE WARTHA DE PAIVA ESTRELLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501777-90.1996.8.24.0023/SC (Pauta: 294) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

16/10/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:04

Documento (Certidão)

13/10/2021, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:22

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 23:01

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 14:51

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:08

Expedida/Certificada

03/02/2021, 21:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 21:14

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Confirmada

12/12/2020, 00:13

Decurso de Prazo

05/12/2020, 01:11

Confirmada

02/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:33

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:49

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2020, 15:49

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 14:16

Movimentação processual

02/12/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 14:29

Expedida/certificada

22/11/2020, 07:10

Documento (Certidão)

22/11/2020, 07:10

Documento (Informações)

20/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

20/11/2020, 17:56

Documento (Certidão)

20/11/2020, 17:55

Publicação

20/11/2020, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2020, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 18:12

Decurso de Prazo

08/11/2020, 05:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 12:00

Decurso de Prazo

25/10/2020, 05:48

Decurso de Prazo

25/10/2020, 05:48

Documento (Certidão)

09/10/2020, 01:29

Publicação

01/10/2020, 05:26

Publicação

01/10/2020, 05:26

Documento (Informações)

29/09/2020, 20:07

Documento (Certidão)

29/09/2020, 15:12

Outras Decisões

29/09/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 16:41

Documento (Certidão)

20/11/2019, 18:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 20:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 14:36

Documento (Mandado)

14/09/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 13:27

Recebimento

16/05/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 14:32

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2017, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2017, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2017, 11:30

Reativação

02/05/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 17:26

Recebimento

13/03/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 16:17

Ato ordinatório

28/09/2016, 16:48

Reativação

28/09/2016, 16:47

Documento (Informações)

09/05/2016, 02:18

Provisório

26/11/2015, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 15:35

Recebimento

23/11/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 15:12

Decurso de Prazo

10/09/2015, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2015, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2015, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2015, 14:22

Documento (Mandado)

22/07/2015, 13:57

Documento (Certidão)

17/07/2015, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2015, 13:41

Mero expediente

03/06/2015, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 14:41

Recebimento

24/04/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 17:33

Ato ordinatório

20/03/2014, 14:07

Decurso de Prazo

20/03/2014, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2014, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2014, 13:15

Recebimento

15/10/2013, 12:00

Mero expediente

11/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/12/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

17/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:00

Documento (Certidão)

18/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2009, 12:00

Documento (Mandado)

29/05/2009, 12:00

Documento (Certidão)

27/05/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/04/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2008, 12:00

Documento (Certidão)

06/08/2008, 12:00

Reativação

05/08/2008, 12:00

Documento (Certidão)

04/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/05/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/01/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/01/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

03/09/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/07/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

19/06/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2002, 12:00

Mero expediente

07/06/2002, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2002, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2002, 12:00

Mero expediente

17/12/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

23/10/2001, 12:00

Mero expediente

30/10/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2000, 12:00

Entrega em carga/vista

22/12/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1999, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/07/1999, 12:00

Mero expediente

15/06/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

25/06/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

08/05/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

27/03/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/03/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/01/1998, 12:00

Ato ordinatório

04/02/1997, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/12/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/12/1996, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/12/1996, 12:00