Ação Penal - Procedimento Sumário 5001180-71.2022.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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Difusão de doença ou pragaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLEVERTON FOLLMANN

CPF

Reu

FABIO JUNIOR ALONSO DE CASTRO

CPF

Reu

LUCAS SOUSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR JOSÉ POLETTO

OAB/SC 020644·CPF·Representa: Autor

NATAN WAGNER

OAB/SC 042334·CPF·Representa: Autor

CESAR JOSÉ POLETTO

OAB/SC 020644·CPF·Representa: Réu

NATAN WAGNER

OAB/SC 042334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:32

Documento (Mandado)

04/05/2026, 12:55

Mandado

29/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 16:07

Petição

15/04/2026, 18:33

Confirmada

15/04/2026, 18:32

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:53

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:43

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:29

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

03/03/2026, 18:19

Confirmada

03/03/2026, 18:18

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(167)

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:32

Documento (Mandado)

04/05/2026, 12:55

Mandado

29/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 16:07

Petição

15/04/2026, 18:33

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 18:32

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:53

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:43

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:29

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

03/03/2026, 18:19

Confirmada

03/03/2026, 18:18

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:12

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

12/01/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:23

Petição

29/09/2025, 11:45

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:29

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:28

Petição

08/08/2025, 15:39

Confirmada

08/08/2025, 15:39

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:27

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:12

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:48

Mandado

05/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2025, 16:55

Petição

21/02/2025, 17:08

Confirmada

21/02/2025, 17:07

Expedida/certificada

20/02/2025, 08:18

Documento (Mandado)

21/11/2024, 16:16

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Mandado

14/11/2024, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 08:25

Petição

13/11/2024, 16:03

Confirmada

13/11/2024, 16:02

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:51

Petição

08/11/2024, 11:14

Documento (Edital)

02/11/2024, 03:00

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Publicação

17/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO JUNIOR ALONSO DE CASTRO ACUSADO: LUCAS SOUSA DA SILVA ACUSADO: CLEVERTON FOLLMANN EDITAL Nº 310066725758 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS SOUSA DA SILVA, CPF 117******73, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 2 de março/2021, por volta das 21h30min, na residência localizada à Rua do Comércio, no Centro de São Carlos, os denunciados Lucas Sousa da Silva, Fabio Júnior Alonso de Castro e Cléverton Follmann infringiram determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ao agir, embora cientes das medidas impostas ao combate à propagação do coronavírus, os denunciados aglomeraram-se com terceiros, sem a utilização de máscara de proteção individual, em desconformidade às medidas sanitárias previstas no Decreto Estadual n. 1.172/2021, que fixou, no art. 2º, § 1º, a proibição de aglomeração de pessoas em ambientes públicos e privados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001180-71.2022.8.24.0059/SC

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:42

Expedida/Certificada

15/10/2024, 12:41

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:41

Petição

10/10/2024, 12:31

Confirmada

10/10/2024, 12:31

Expedida/certificada

08/10/2024, 06:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 06:21

Outras Decisões

07/10/2024, 23:58

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 11:25

Petição

15/07/2024, 14:21

Confirmada

13/07/2024, 16:44

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:24

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:23

Documento (Certidão)

04/06/2024, 18:19

Documento (Mandado)

12/04/2024, 11:02

Mandado

11/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 10:56

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:47

Mero expediente

05/04/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 12:05

Petição

26/01/2024, 13:55

Confirmada

26/01/2024, 13:55

Expedida/certificada

25/01/2024, 11:18

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:18

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

25/01/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 23:23

Documento (Mandado)

22/01/2024, 10:40

Petição

11/12/2023, 18:24

Documento (Mandado)

11/12/2023, 09:56

Mandado

10/12/2023, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 16:54

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:03

Mandado

22/11/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 09:58

Petição

21/11/2023, 18:56

Confirmada

21/11/2023, 18:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:46

Documento (Mandado)

14/11/2023, 09:26

Mandado

03/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 14:29

Petição

03/11/2023, 13:37

Confirmada

03/11/2023, 13:36

Expedida/certificada

02/11/2023, 15:50

Documento (Mandado)

30/10/2023, 19:48

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:08

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:34

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:20

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição

25/09/2023, 21:59

Petição

25/09/2023, 18:50

Confirmada

25/09/2023, 18:50

Mandado

25/09/2023, 16:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/09/2023, 14:16

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 11:28

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:26

Mudança de Parte

25/09/2023, 11:24

Mudança de Parte

25/09/2023, 11:23

Outras Decisões

23/09/2023, 18:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/09/2023, 17:33

Petição

27/07/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 11:28

Petição

12/06/2023, 14:15

Confirmada

02/06/2023, 09:07

Expedida/certificada

24/05/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 08:59

Preliminar (realizada; Juiz(a))

24/05/2023, 08:56

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:23

Petição

22/05/2023, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 20:54

Documento (Mandado)

18/05/2023, 17:01

Confirmada

18/05/2023, 09:38

Documento (Mandado)

12/05/2023, 20:35

Expedida/certificada

09/05/2023, 09:21

Documento (Mandado)

08/05/2023, 20:59

Mandado

02/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 12:15

Mandado

28/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 14:21

Petição

26/04/2023, 14:42

Confirmada

26/04/2023, 14:40

Expedida/certificada

26/04/2023, 11:46

Documento (Mandado)

25/04/2023, 17:52

Petição

25/04/2023, 11:18

Confirmada

25/04/2023, 11:17

Expedida/certificada

24/04/2023, 12:21

Documento (Mandado)

19/04/2023, 10:58

Mandado

05/04/2023, 10:16

Mandado

05/04/2023, 10:15

Mandado

04/04/2023, 12:36

Mudança de Parte

04/04/2023, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 10:17

Mudança de Parte

04/04/2023, 10:15

Expedida/Certificada

04/04/2023, 10:14

Mudança de Parte

04/04/2023, 10:13

Expedida/Certificada

04/04/2023, 10:13

Retificação de Classe Processual

04/04/2023, 10:09

Petição

15/03/2023, 16:54

Confirmada

15/03/2023, 16:54

Denúncia

07/03/2023, 19:24

Preliminar (designada; Juiz(a))

06/03/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 14:28

Petição

30/11/2022, 14:43

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:29

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:11

Confirmada

16/11/2022, 15:08

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:50

Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:47

Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:46

Mero expediente

02/11/2022, 16:58

Petição

13/09/2022, 20:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:03

Distribuição (dependência)

07/09/2022, 09:25