Execução Fiscal 5006064-45.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

MAICO SOARES BUENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

10/03/2026, 16:37

Confirmada

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

07/02/2026, 12:35

Documento (Informações)

07/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:16

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:52

Petição

27/06/2025, 18:11

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:07

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(68)

Petição

10/03/2026, 16:37

Confirmada

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

07/02/2026, 12:35

Documento (Informações)

07/02/2026, 12:35

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:16

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:52

Petição

27/06/2025, 18:11

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:07

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:40

Petição

01/02/2025, 17:59

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:33

Recebimento

07/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: MAICO SOARES BUENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006064-45.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 14:05

Petição

05/10/2024, 22:35

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:26

Mero expediente

05/09/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 16:58

Petição

05/09/2024, 14:20

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:49

Expedida/Certificada

25/05/2024, 16:12

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/05/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 16:45

Petição

02/01/2024, 17:14

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:12

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:23

Mero expediente

25/10/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 11:13

Petição

17/05/2023, 14:35

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:38

Mero expediente

24/04/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:33

Petição

23/01/2023, 17:30

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 13:31

Expedida/certificada

23/11/2022, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2022, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 16:30

Petição

01/11/2022, 17:07

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:10

Documento (Mandado)

30/09/2022, 19:36

Mandado

02/08/2022, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 17:12

Petição

01/08/2022, 22:45

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2022, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 15:56

Sem descrição

13/04/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:23

Distribuição (sorteio)

31/12/2021, 11:02