Apelação / Remessa Necessária 5003414-58.2024.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MARCOS WILLIAM FURST

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO

OAB/SC 044292·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO

OAB/SC 044292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:48

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:02

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

11/11/2024, 19:02

Confirmada

11/11/2024, 18:50

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/11/2024, 13:13

Não-Provimento

05/11/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:48

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:02

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

11/11/2024, 19:02

Confirmada

11/11/2024, 18:50

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/11/2024, 13:13

Não-Provimento

05/11/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS WILLIAM FURST (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO (OAB SC044292) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO BENTO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003414-58.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:11

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:06

Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:32

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 14:32