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Enriquecimento sem CausaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NAYARA FREILLE CHRISPIM

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Reu

Advogados / Representantes

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 033576·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Réu

JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 033576·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 033576·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Réu

JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 033576·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/02/2026, 21:48

Reativação

27/01/2026, 19:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:50

Custas

10/03/2025, 15:40

Custas

10/03/2025, 15:40

Custas

10/03/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 16:47

Trânsito em julgado

09/03/2025, 16:47

Recebimento

27/01/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAYARA FREILLE CHRISPIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR (OAB RS033576) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006627-40.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 14:27

Mudança de Assunto Processual

24/09/2024, 14:26

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:04

Confirmada

31/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2024, 10:49

Todas as movimentações(61)

Petição

09/02/2026, 21:48

Reativação

27/01/2026, 19:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:50

Custas

10/03/2025, 15:40

Custas

10/03/2025, 15:40

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Custas

10/03/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 16:47

Trânsito em julgado

09/03/2025, 16:47

Recebimento

27/01/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAYARA FREILLE CHRISPIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR (OAB RS033576) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006627-40.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 14:27

Mudança de Assunto Processual

24/09/2024, 14:26

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:04

Confirmada

31/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2024, 10:49

Petição

07/03/2024, 13:07

Expedida/Certificada

13/02/2024, 18:55

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Confirmada

19/12/2023, 07:55

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:43

Procedência em Parte

18/12/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 17:54

Mero expediente

22/06/2023, 09:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/06/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:59

Petição

19/06/2023, 17:39

Petição

06/06/2023, 07:56

Petição

18/05/2023, 21:25

Petição

16/05/2023, 07:18

Confirmada

16/05/2023, 07:17

Expedida/certificada

15/05/2023, 21:28

Expedida/certificada

15/05/2023, 21:28

Petição

14/05/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 20:20

Petição

10/05/2023, 15:18

Confirmada

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada

26/04/2023, 19:36

Petição

25/04/2023, 17:50

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Confirmada

16/04/2023, 11:14

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/04/2023, 14:16

Petição

31/07/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 14:27

Petição

11/04/2022, 15:15

Confirmada

19/03/2022, 09:08

Confirmada

19/03/2022, 09:07

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:55

Expedida/Certificada

18/03/2022, 15:49

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:48

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:19

Petição

01/02/2022, 14:59

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Confirmada

21/01/2022, 09:18

Expedida/Certificada

19/01/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 18:32

Petição

06/10/2021, 14:41

Confirmada

04/10/2021, 14:28

Expedida/certificada

04/10/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:54

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 15:35