Apelação / Remessa Necessária 5015037-37.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

FERREIRA & MULLER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC 045563·CPF·Representa: Autor

LUANA TODESCHINI FERREIRA

OAB/SC 059943·CPF·Representa: Autor

MOHANA ZIMMER MULLER

OAB/SC 059859·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC 045563·CPF·Representa: Autor

LUANA TODESCHINI FERREIRA

OAB/SC 059943·CPF·Representa: Autor

MOHANA ZIMMER MULLER

OAB/SC 059859·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC 045563·CPF·Representa: Réu

LUANA TODESCHINI FERREIRA

OAB/SC 059943·CPF·Representa: Réu

MOHANA ZIMMER MULLER

OAB/SC 059859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:36

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:03

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:48

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:21

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 13:03

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERREIRA & MULLER ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MOHANA ZIMMER MULLER (OAB SC059859) ADVOGADO(A): LUANA TODESCHINI FERREIRA (OAB SC059943) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC - BRUSQUE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015037-37.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:36

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:03

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Confirmada

16/11/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:48

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:21

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 13:03

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERREIRA & MULLER ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MOHANA ZIMMER MULLER (OAB SC059859) ADVOGADO(A): LUANA TODESCHINI FERREIRA (OAB SC059943) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC - BRUSQUE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015037-37.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:38

Confirmada

13/09/2024, 18:37

Expedida/certificada

12/09/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 13:36

Expedida/Certificada

11/09/2024, 18:11

Expedida/Certificada

11/09/2024, 18:11

Distribuição (prevenção)

11/09/2024, 18:11