Apelação Cível 0300466-50.2017.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

GUEHARDT WANZKE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:33

Trânsito em julgado

22/01/2025, 10:32

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:12

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Confirmada

06/11/2024, 18:30

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2024, 18:35

Documento (Acórdão)

05/11/2024, 18:35

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUEHARDT WANZKE (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300466-50.2017.8.24.0043/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 18:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:33

Trânsito em julgado

22/01/2025, 10:32

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:12

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Confirmada

06/11/2024, 18:30

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2024, 18:35

Documento (Acórdão)

05/11/2024, 18:35

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUEHARDT WANZKE (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300466-50.2017.8.24.0043/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:50

Confirmada

20/06/2024, 18:50

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 10:17

Documento (Certidão)

19/06/2024, 10:17

Mudança de Parte

19/06/2024, 10:14

Mudança de Assunto Processual

19/06/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 18:47

Expedida/Certificada

21/08/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 15:31