Apelação / Remessa Necessária 5008936-59.2023.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

Autor

CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

SABRINA NERON BALTHAZAR

OAB/SC 041693·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Réu

SABRINA NERON BALTHAZAR

OAB/SC 041693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:30

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:29

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 16:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2024, 18:18

Documento (Acórdão)

05/11/2024, 18:18

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER APELADO: CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA NERON BALTHAZAR (OAB SC041693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008936-59.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:30

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:29

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 16:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2024, 18:18

Documento (Acórdão)

05/11/2024, 18:18

Não-Provimento

05/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER APELADO: CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA NERON BALTHAZAR (OAB SC041693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008936-59.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:17

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:59

Confirmada

13/05/2024, 13:25

Expedida/certificada

03/05/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:16

Documento (Certidão)

03/05/2024, 10:16

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 16:01

Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 13:41