Execução de Título Extrajudicial 5044037-17.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5044037-17.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/06/2026, 23:58

Publicação

30/06/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044037-17.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS COMODO MIGUEL (OAB SP423954) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO em face de CENTRAL DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Este Juízo, em reexame da matéria, revê o posicionamento anteriormente adotado acerca das cessões de crédito, e, ressalvando o entendimento pretérito, passa a adotar orientação diversa, motivo pelo qual se impõe a modificação da decisão nos termos ora delineados. O(a) autor(a) cedeu os créditos da presente demanda, conforme documentação acostada aos autos. À vista disso: I – Defiro o pedido de sucessão processual. II – Determino a retificação do polo ativo da ação, para que conste o(a) cessionário(a) como autor(a). Doravante, sejam as intimações realizadas em nome dos novos procuradores. III - Declaro prejudicados os embargos de declaração do evento 237. IV – Por fim, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:00

Expedida/Certificada

26/06/2026, 15:43

Petição

26/06/2026, 14:20

Publicação

23/06/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044037-17.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO em face de CENTRAL DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Este Juízo, em reexame da matéria, revê o posicionamento anteriormente adotado acerca das cessões de crédito, e, ressalvando o entendimento pretérito, passa a adotar orientação diversa, motivo pelo qual se impõe a modificação da decisão nos termos ora delineados. O(a) autor(a) cedeu os créditos da presente demanda, conforme documentação acostada aos autos. À vista disso: I – Defiro o pedido de sucessão processual. II – Determino a retificação do polo ativo da ação, para que conste o(a) cessionário(a) como autor(a). Doravante, sejam as intimações realizadas em nome dos novos procuradores. III - Declaro prejudicados os embargos de declaração do evento 237. IV – Por fim, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:39

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:39

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:39

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:39

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044037-17.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual formulado por CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, sob alegação de cessão de créditos firmada com COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. O documento apresentado consubstancia declaração genérica de cessão de direitos creditórios, desprovida da individualização do negócio jurídico que originou o presente feito e da prova de que a cessão abrange o crédito objeto destes autos. Nos termos do art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, a sucessão processual somente é admitida quando comprovada, de forma inequívoca, a transmissão do direito material discutido no processo. A menção genérica à cessão de créditos, desacompanhada de anexo com a identificação dos instrumentos contratuais e da comprovação da notificação ao devedor, não é suficiente para caracterizar a transferência do crédito litigioso. A notificação do devedor constitui requisito de eficácia da cessão, conforme o art. 290 do Código Civil, pois até a sua formalização o devedor permanece vinculado ao credor originário. A ausência dessa comunicação obsta a aquisição, pelo cessionário, da legitimidade ativa para postular em nome próprio. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a cessionária somente adquire legitimidade ativa quando demonstrada a cessão específica do contrato objeto da ação, acompanhada da respectiva notificação ao devedor (AgInt no AREsp n. 2.058.759/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 6.6.2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o termo genérico de cessão, desacompanhado do anexo com a identificação dos créditos e da prova da notificação dos devedores, não comprova a legitimidade ativa do fundo cessionário (TJSC, Apelação n. 5000516-43.2022.8.24.0075, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 28.9.2023). Ausente comprovação de que o crédito discutido nestes autos integrou a cessão alegada, bem como de que houve a notificação do devedor, não há elementos que autorizem o deferimento da sucessão processual postulada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: CENTRAL DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE HOFFMANN EXECUTADO: LEANDRO CESAR LAROCA EXECUTADO: NILZETE LOHN EDITAL Nº 310066765613 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ HENRIQUE HOFFMANN, CPF: 087.207.289-48, endereço: R DO EXPEDICIONARIO, 731, PRAIA COMPRIDA, São José/SC - 88103680 (Residencial), R EXPEDICIONARIO, 731, PRAIA COMPRIDA, São José/SC - 88103630 (Residencial), Rua Natalino, 731, Praia Comprida, São José/SC - 88103622 (Residencial), Rua João Batista Derner Neves, 120, casa, Kobrasol, São José/SC - 88102270 (Residencial), Rua Laura Westphal de Souza, 265, fundos, Centro, São José/SC - 88103110 (Residencial) e Rua Raulino Schmidt, 731, Praia Comprida, São José/SC - 88103470 (Residencial) Obs.: (48) 99128-124 e (48) 99602-2055. Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.543,72. Data do Cálculo: 16/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044037-17.2020.8.24.0023/SC

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: CENTRAL DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE HOFFMANN EXECUTADO: LEANDRO CESAR LAROCA EXECUTADO: NILZETE LOHN EDITAL Nº 310066765522 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRAL DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 13.584.590/0001-99, endereço: RUA DOM PEDRO I, 49, CAPOEIRAS, Florianópolis/SC - 88090830 (Residencial), Rua Pinheiro Machado, 730, São Luiz, Criciúma/SC - 88803230 (Residencial), Rua Expedicionário, 731, Praia Comprida, São José/SC - 88103630 (Residencial), Rua Expedicionário, 731, FUNDOS, PRAIA COMPRIDA, São José/SC - 88103630 (Residencial), Avenida Santos Dumont, 1980, SALA 03, São Luiz, Criciúma/SC - 88803200 (Residencial), RUA JOÃO JOVINO FERREIRA, 200, FORQUILHINHAS, São José/SC - 88106710 (Residencial) e ROD GOVERNADOR JORGE LACERDA, 1880, UNIVERSITÁRIO, Criciúma/SC - 88805350 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.543,72. Data do Cálculo: 16/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044037-17.2020.8.24.0023/SC

16/10/2024, 00:00

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