Execução Fiscal 0001430-56.2006.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

TECNOFUND IND/ DE FUNDIÇÃO LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:16

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:58

Confirmada

19/05/2025, 16:58

Documento (Certidão)

15/05/2025, 19:02

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:02

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:50

Trânsito em julgado

27/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:09

Movimentação processual

08/11/2024, 20:06

Redistribuição

06/11/2024, 11:46

Publicação

17/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:16

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:58

Confirmada

19/05/2025, 16:58

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 19:02

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:02

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:50

Trânsito em julgado

27/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:09

Movimentação processual

08/11/2024, 20:06

Redistribuição

06/11/2024, 11:46

Publicação

17/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TECNOFUND IND/ DE FUNDIÇÃO LTDA/ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001430-56.2006.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:04

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 05:36

Confirmada

26/08/2024, 05:36

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:38

Mudança de Parte

22/08/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:27

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:19

Mero expediente

16/08/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 10:13

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

16/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

16/07/2023, 15:57

Mero expediente

06/07/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 16:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 13:58

Documento (Certidão)

08/06/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 09:03

Expedida/certificada

11/01/2021, 07:53

Documento (Certidão)

11/01/2021, 07:53

Recebimento

25/10/2016, 14:25

Recebimento

04/03/2016, 14:52

Recebimento

23/06/2015, 15:26

Recebimento

25/03/2014, 17:42

Provisório

02/02/2012, 16:42

Custas

10/07/2009, 12:11

Expedição de documento (Informações)

11/03/2009, 16:12

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:24

Apensamento

23/05/2007, 16:22

Mero expediente

22/05/2007, 15:57

Mero expediente

21/05/2007, 19:13

Remessa (outros motivos)

21/06/2006, 14:11

Distribuição (sorteio)

06/06/2006, 10:04