Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 29/06/2026 - RECURSO ESPECIAL
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 95 - 29/06/2026 - RECURSO ESPECIAL
Evento 93 - 29/06/2026 - RECURSO ESPECIAL
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/06/2026 A 10/06/2026
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 74 - 03/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 73 - 03/06/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 48)
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
PROCURADOR(A): FERNAO COSTA
PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 15 de maio de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 24/02/2026
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: GILNEY FERNANDO GUIMARÃES por GILSON LUIZ GUIMARAES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO por ANTONIO CARLOS PAULUK
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ CAIXA SEGURADORA S/A, PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE QUANTO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES. NOS TERMOS DO ARTIGO 82, § 2º, E DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS RÉUS VENCIDOS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES AO PAGAMENTO DE 66% (SESSENTA E SEIS POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CABENDO À PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) RESTANTES. COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: 1)EM FAVOR DO PROCURADOR DA RÉ CAIXA SEGURADORA S/A, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA; 2) EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM PAGOS PELOS RÉUS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES. POR FIM, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TAMBÉM A SEREM PAGOS PELOS RÉUS SUPRACITADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 55 - 26/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 54 - 24/02/2026 - Conhecido o recurso e provido
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 6)
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
PROCURADOR(A): FERNAO COSTA
PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/12/2025 A 10/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): MONIKA PABST
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
RETIRADO DE PAUTA.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2025. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de dezembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/06/2026 A 10/06/2026
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 74 - 03/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 73 - 03/06/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 48)
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
PROCURADOR(A): FERNAO COSTA
PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 15 de maio de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 24/02/2026
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: GILNEY FERNANDO GUIMARÃES por GILSON LUIZ GUIMARAES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO por ANTONIO CARLOS PAULUK
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ CAIXA SEGURADORA S/A, PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE QUANTO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES. NOS TERMOS DO ARTIGO 82, § 2º, E DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS RÉUS VENCIDOS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES AO PAGAMENTO DE 66% (SESSENTA E SEIS POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CABENDO À PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) RESTANTES. COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: 1)EM FAVOR DO PROCURADOR DA RÉ CAIXA SEGURADORA S/A, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA; 2) EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM PAGOS PELOS RÉUS ANTONIO CARLOS PAULUK E GILSON LUIS GUIMARÃES. POR FIM, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TAMBÉM A SEREM PAGOS PELOS RÉUS SUPRACITADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03011335720168240015/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 55 - 26/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 54 - 24/02/2026 - Conhecido o recurso e provido
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 6)
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
PROCURADOR(A): FERNAO COSTA
PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/12/2025 A 10/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): MONIKA PABST
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU)
ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU)
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885)
RETIRADO DE PAUTA.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2025. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de dezembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILSON LUIZ GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB SC010090)
APELANTE: ANTONIO CARLOS PAULUK (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO (OAB SC022694)
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
APELADO: JULIANO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301133-57.2016.8.24.0015/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
16/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2020, 22:48
Mudança de Assunto Processual
11/05/2020, 22:48
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 17:11
Documento (Certidão)
23/03/2020, 12:57
Documento (Certidão)
16/03/2020, 14:06
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 16:59
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 16:56
Decurso de Prazo
04/03/2020, 01:03
Confirmada
28/02/2020, 23:59
Expedida/certificada
18/02/2020, 14:03
Expedida/certificada
18/02/2020, 14:02
Documento (Certidão)
18/02/2020, 14:02
Ato ordinatório
18/02/2020, 14:00
Petição (Apelação)
11/02/2020, 17:59
Petição (Apelação)
10/02/2020, 15:59
Petição (Apelação)
04/02/2020, 16:44
Publicação
20/01/2020, 17:31
Documento (Informações)
17/01/2020, 19:04
Documento (Certidão)
17/01/2020, 15:46
Publicação
17/01/2020, 15:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2020, 15:46
Petição (Impugnação)
23/10/2019, 18:46
Conclusão (para despacho)
17/10/2019, 19:15
Petição (Impugnação)
16/10/2019, 10:42
Ato ordinatório
01/10/2019, 18:08
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2019, 17:17
Petição (Embargos de declaração)
27/09/2019, 15:12
Publicação
24/09/2019, 14:41
Petição (Petição (outras))
20/09/2019, 17:27
Documento (Informações)
20/09/2019, 12:18
Documento (Certidão)
19/09/2019, 16:14
Publicação
19/09/2019, 16:14
Procedência
19/09/2019, 16:14
Conclusão (para julgamento)
17/04/2019, 14:32
Documento (Certidão)
17/04/2019, 14:31
Mero expediente
15/02/2019, 19:25
Documento (Certidão)
23/10/2018, 17:27
Conclusão (para julgamento)
22/10/2018, 19:23
Petição (Alegações finais)
22/10/2018, 19:08
Petição (Alegações finais)
22/10/2018, 19:03
Petição (Alegações finais)
22/10/2018, 19:03
Petição (Alegações finais)
17/10/2018, 19:55
Publicação
27/09/2018, 16:11
Documento (Informações)
26/09/2018, 22:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2018, 15:23
Documento (Carta precatória)
26/09/2018, 15:21
Documento (Carta precatória)
26/09/2018, 15:20
Publicação
10/08/2018, 18:57
Documento (Informações)
09/08/2018, 19:37
Ato ordinatório
07/08/2018, 17:15
Documento (Ofício)
01/08/2018, 15:03
Documento (Certidão)
30/07/2018, 19:50
Apensamento
30/07/2018, 19:50
Publicação
30/07/2018, 19:44
Documento (Informações)
27/07/2018, 20:45
Outras Decisões
26/07/2018, 17:10
Publicação
25/07/2018, 20:42
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 16:46
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 15:48
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 11:10
Documento (Informações)
24/07/2018, 20:40
Petição (Petição (outras))
23/07/2018, 14:10
Publicação
20/07/2018, 15:33
Documento (Outros documentos)
18/07/2018, 20:24
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2018, 20:14
Mero expediente
18/07/2018, 17:36
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 15:57
Documento (Informações)
17/07/2018, 20:15
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 18:10
Outras Decisões
16/07/2018, 16:41
Conclusão (para despacho)
13/07/2018, 21:53
Petição (Impugnação)
13/07/2018, 13:10
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 16:56
Publicação
18/06/2018, 18:16
Documento (Certidão)
12/06/2018, 18:31
Documento (Informações)
11/06/2018, 19:37
Ato ordinatório
11/06/2018, 14:25
Documento (Ofício)
11/06/2018, 14:24
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 14:22
Documento (Carta precatória)
04/06/2018, 22:10
Documento (Informações)
02/06/2018, 23:49
Documento (Informações)
27/05/2018, 13:30
Documento (Outros documentos)
10/05/2018, 18:35
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2018, 18:11
Documento (Informações)
04/05/2018, 21:39
Mero expediente
24/04/2018, 18:11
Documento (Outros documentos)
24/04/2018, 16:25
Documento (Mandado)
24/04/2018, 15:21
Documento (Certidão)
24/04/2018, 15:21
Documento (Outros documentos)
24/04/2018, 15:14
Documento (Outros documentos)
24/04/2018, 14:39
Petição (Petição (outras))
23/04/2018, 16:25
Documento (Outros documentos)
17/04/2018, 17:40
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2018, 18:03
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
23/03/2018, 17:49
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 14:11
Mero expediente
20/03/2018, 20:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/03/2018, 14:10
Petição (Petição (outras))
20/03/2018, 13:55
Documento (Outros documentos)
17/03/2018, 07:29
Documento (Certidão)
17/03/2018, 07:29
Petição (Petição (outras))
16/03/2018, 17:25
Petição (Petição (outras))
15/03/2018, 16:25
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 14:40
Publicação
12/03/2018, 19:17
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2018, 13:46
Petição (Petição (outras))
12/03/2018, 12:10
Documento (Informações)
09/03/2018, 19:52
Documento (Certidão)
09/03/2018, 19:46
Petição (Petição (outras))
06/03/2018, 15:19
Mero expediente
06/03/2018, 13:09
Petição (Petição (outras))
02/03/2018, 16:02
Documento (Outros documentos)
02/03/2018, 12:18
Documento (Outros documentos)
27/02/2018, 16:04
Conclusão (para despacho)
27/02/2018, 15:25
Documento (Certidão)
27/02/2018, 15:24
Publicação
06/02/2018, 18:12
Documento (Informações)
02/02/2018, 15:10
Documento (Certidão)
29/01/2018, 07:24
Documento (Outros documentos)
29/01/2018, 07:23
Documento (Certidão)
29/01/2018, 07:23
Documento (Outros documentos)
29/01/2018, 07:23
Documento (Certidão)
29/01/2018, 07:23
Documento (Outros documentos)
29/01/2018, 07:23
Documento (Certidão)
29/01/2018, 07:23
Documento (Outros documentos)
29/01/2018, 07:23
Documento (Outros documentos)
11/01/2018, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2018, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2018, 15:41
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2018, 15:40
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2018, 15:39
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2018, 15:38
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
10/01/2018, 16:00
Mero expediente
29/11/2017, 13:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/11/2017, 13:45
Conclusão (para julgamento)
27/03/2017, 14:48
Documento (Certidão)
10/03/2017, 14:44
Conclusão (para despacho)
31/10/2016, 21:19
Petição (Impugnação)
31/10/2016, 10:46
Documento (Certidão)
04/10/2016, 17:04
Publicação
14/09/2016, 13:37
Documento (Informações)
12/09/2016, 12:26
Documento (Outros documentos)
10/08/2016, 12:24
Petição (Contestação)
10/08/2016, 12:22
Petição (Contestação)
26/07/2016, 14:28
Petição (Contestação)
18/07/2016, 13:30
Documento (Outros documentos)
07/07/2016, 07:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)