Procedimento Comum Cível 0303218-06.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ

Autor

MTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GONSALVES DE SOUZA

OAB/SC 029715·CPF·Representa: Autor

MICHELINE SIMONE SILVEIRA

OAB/PR 059306·CPF·Representa: Autor

DANIELA FONTES E SILVA

OAB/SC 016337·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC 016277·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 035556·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO GONSALVES DE SOUZA

OAB/SC 029715·CPF·Representa: Autor

MICHELINE SIMONE SILVEIRA

OAB/PR 059306·CPF·Representa: Autor

DANIELA FONTES E SILVA

OAB/SC 016337·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC 016277·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 035556·CPF·Representa: Autor

JULIANO GONSALVES DE SOUZA

OAB/SC 029715·CPF·Representa: Réu

MICHELINE SIMONE SILVEIRA

OAB/PR 059306·CPF·Representa: Réu

DANIELA FONTES E SILVA

OAB/SC 016337·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC 016277·CPF·Representa: Réu

SABRINA DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 035556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:15

Documento (Informações)

28/05/2025, 09:11

Publicação

20/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0303218-06.2017.8.24.0007/SC RÉU: MTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337) ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715) ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria Administratriva n. 01/2025 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC, concedo o prazo adicional de 10 dias pleiteado pela parte ré para o regular prosseguimento do feito. A parte interessada fica ciente de que, decorrido o prazo, deverá se manifestar nos autos independentemente de nova intimação.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:14

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Custas

01/04/2025, 17:35

Expedida/Certificada

01/04/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:34

Custas

01/04/2025, 17:34

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:15

Documento (Informações)

28/05/2025, 09:11

Publicação

20/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0303218-06.2017.8.24.0007/SC RÉU: MTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337) ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715) ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria Administratriva n. 01/2025 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC, concedo o prazo adicional de 10 dias pleiteado pela parte ré para o regular prosseguimento do feito. A parte interessada fica ciente de que, decorrido o prazo, deverá se manifestar nos autos independentemente de nova intimação.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:14

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Custas

01/04/2025, 17:35

Expedida/Certificada

01/04/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:34

Custas

01/04/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:28

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

11/12/2024, 08:53

Expedida/certificada

10/12/2024, 19:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 19:59

Trânsito em julgado

10/12/2024, 19:59

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:46

Recebimento

09/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337) ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715) ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306) ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) APELADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303218-06.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

16/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:29

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 16:21

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:34

Documento (Informações)

20/02/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 14:33

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 09:56

Expedida/certificada

15/01/2020, 13:11

Procedência

15/01/2020, 13:11

Conclusão (para julgamento)

14/01/2020, 18:49

Documento (Certidão)

08/01/2020, 04:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 20:04

Documento (Certidão)

29/10/2019, 00:36

Petição (Alegações finais)

18/09/2019, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 17:46

Publicação

10/06/2019, 20:48

Documento (Informações)

07/06/2019, 07:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/06/2019, 14:47

Mero expediente

04/06/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 18:43

Mero expediente

20/02/2019, 18:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/02/2019, 17:00

Publicação

07/12/2018, 10:01

Documento (Informações)

05/12/2018, 00:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/12/2018, 16:49

Mero expediente

04/12/2018, 13:57

Conclusão (para julgamento)

01/08/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 18:45

Reativação

12/07/2018, 18:45

Provisório

12/07/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 19:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 09:45

Documento (Informações)

05/07/2018, 22:59

Publicação

03/07/2018, 00:41

Documento (Informações)

29/06/2018, 04:45

Mero expediente

25/06/2018, 16:25

Publicação

23/03/2018, 14:55

Documento (Certidão)

21/03/2018, 02:30

Documento (Informações)

21/03/2018, 01:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 20:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 08:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 11:16

Outras Decisões

13/03/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 16:22

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 11:32

Publicação

15/02/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 09:45

Documento (Informações)

09/02/2018, 13:39

Mero expediente

07/02/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 17:55

Petição (Impugnação)

10/01/2018, 15:45

Mero expediente

15/12/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 15:20

Documento (Certidão)

14/12/2017, 15:19

Publicação

14/12/2017, 13:15

Documento (Informações)

12/12/2017, 14:04

Publicação

12/12/2017, 13:07

Mero expediente

11/12/2017, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2017, 22:48

Decurso de Prazo

09/12/2017, 22:48

Documento (Informações)

07/12/2017, 11:04

Petição (Contestação)

05/12/2017, 19:07

Mero expediente

27/11/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 19:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 19:34

Documento (Certidão)

15/11/2017, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2017, 09:23

Documento (Outros documentos)

15/11/2017, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2017, 13:09

Mero expediente

30/10/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 12:16

Distribuição (sorteio)

26/10/2017, 11:59

•16/10/2024, 00:00