Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004482-84.2022.8.24.0067 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004482-84.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:40

Petição

08/04/2026, 16:16

Petição

23/03/2026, 13:15

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Publicação

06/03/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5004482-84.2022.8.24.0067/SC REQUERENTE: ARCUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, independente da análise de eventuais preliminares apresentadas em sede de contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 370 do CPC. 1.1. Caso possuam interesse na produção de prova testemunhal, deverá(ão) indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas por testemunhas. No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a respectiva qualificação (art. 450, CPC), observadas as limitações contidas no art. 357, § 6º, do CPC. 1.2. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no mesmo prazo, a delimitação de seu objeto e a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo. 1.3. Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. 2. Caso tenham sido apresentados documentos com a réplica, fica a parte contrária INTIMADA para ciência e eventual manifestação, no mesmo prazo acima indicado. 3. Na sequência, havendo interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (Prazo: 30 dias). 4. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo (com análise de eventuais preliminares apresentadas)/julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 18:02

Outras Decisões

04/03/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:28

Petição

11/09/2025, 15:21

Publicação

21/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004482-84.2022.8.24.0067/SC (originário: processo nº 00043892720138240067/SC) RELATOR: AUGUSTO CESAR BECKER REQUERENTE: ARCUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 19/08/2025 - CONTESTAÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(125)