Execução de Título Extrajudicial 0300612-97.2017.8.24.0235 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300612-97.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:21

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:33

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:16

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Publicação

25/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RZ PARIZOTTO CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ARCILI GONCALVES EXECUTADO: ELIANE APARECIDA SCHNEIDER GONCALVES ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Nas execuções e nos cumprimentos de sentença que tramitam sob o rito do Juizado Especial Cível, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme previsto no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. No caso, observa-se que o feito foi distribuído no ano de 2017 e, até o momento, não foi possível localizar bens passíveis de penhora para satisfazer a obrigação, o que, evidentemente, afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, notadamente os da economia e celeridade processuais. Intimada para impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, a parte exequente pugnou pela consulta ao sistema SIGEN (evento 108). Pois bem. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300612-97.2017.8.24.0235/SC Indefiro o pedido da parte exequente para oficiar a Cidasc por meio do SIGEN+. Isso porque compete à parte exequente diligenciar acerca da existência ou não de bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Ademais, não há qualquer comprovação da impossibilidade da obtenção dos dados junto à CIDASC que justifique a necessidade da intervenção deste juízo. Desta forma, como não foram encontrados ou indicados bens, deve ser aplicado ao caso o dispositivo legal acima mencionado, com a consequente extinção do processo. DISPOSITIVO Em decorrência, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas Renajud ou Serasajud, sendo o caso. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:35

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:35

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 12:16

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RZ PARIZOTTO CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ARCILI GONCALVES EXECUTADO: ELIANE APARECIDA SCHNEIDER GONCALVES ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Nas execuções e nos cumprimentos de sentença que tramitam sob o rito do Juizado Especial Cível, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme previsto no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. No caso, observa-se que o feito foi distribuído no ano de 2017 e, até o momento, não foi possível localizar bens passíveis de penhora para satisfazer a obrigação, o que, evidentemente, afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, notadamente os da economia e celeridade processuais. Intimada para impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, a parte exequente pugnou pela consulta ao sistema SIGEN (evento 108). Pois bem. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300612-97.2017.8.24.0235/SC Indefiro o pedido da parte exequente para oficiar a Cidasc por meio do SIGEN+. Isso porque compete à parte exequente diligenciar acerca da existência ou não de bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Ademais, não há qualquer comprovação da impossibilidade da obtenção dos dados junto à CIDASC que justifique a necessidade da intervenção deste juízo. Desta forma, como não foram encontrados ou indicados bens, deve ser aplicado ao caso o dispositivo legal acima mencionado, com a consequente extinção do processo. DISPOSITIVO Em decorrência, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas Renajud ou Serasajud, sendo o caso. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

24/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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