Execução Fiscal 5002667-58.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

Autor

CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Réu

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Réu

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Réu

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 13:26

Custas

10/01/2025, 12:30

Custas

10/01/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:30

Trânsito em julgado

18/12/2024, 16:28

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:28

Publicação

18/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado acerca da sentença expedida: III - DISPOSITIVO Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, decreto extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao desfazimento dos atos executivos, se houver, providencie-se em relação às despesas, caso haja necessidade (verificar gratuidade, isenções legais ou ausência de condenação) e, por fim, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-58.2021.8.24.0044/SC

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 13:26

Custas

10/01/2025, 12:30

Custas

10/01/2025, 12:29

Documentos

•17/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:30

Trânsito em julgado

18/12/2024, 16:28

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:28

Publicação

18/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado acerca da sentença expedida: III - DISPOSITIVO Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, decreto extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao desfazimento dos atos executivos, se houver, providencie-se em relação às despesas, caso haja necessidade (verificar gratuidade, isenções legais ou ausência de condenação) e, por fim, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-58.2021.8.24.0044/SC

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:05

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:03

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:13

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:53

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:23

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:59

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:21

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:03

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:24

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 07:28

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 13:49

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:34

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:13

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:00

Documento (Edital)

20/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/04/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:37

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI EDITAL Nº 310039488973 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI, CNPJ: 28655714000157Certidão de Dívida Ativa nº 90.2021. Valor do Débito: 6.633,52. Data do Valor da Ação: 20/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-58.2021.8.24.0044/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:27

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:33

Mero expediente

23/02/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 20:37

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 12:27

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:26

Documento (Mandado)

13/12/2022, 20:11

Mandado

10/11/2022, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:50

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Documento (Informações)

27/10/2022, 13:49

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:34

Confirmada

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2022, 11:25

Documento (Certidão)

24/09/2022, 11:25

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:51

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:55

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 19:15

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:54

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:59

Documento (Mandado)

03/08/2022, 12:32

Mandado

07/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 17:10

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:35

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:19

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 15:03

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 17:58

Sem descrição

25/10/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 14:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 09:10

•27/02/2023, 00:00