Execução de Pena de Multa 5003715-50.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JACI CAETANO LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2026, 20:15

Documento (Certidão)

17/02/2026, 20:13

Trânsito em julgado

17/02/2026, 20:13

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 20:11

Movimentação processual

17/02/2026, 20:10

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 20:10

Petição

27/01/2026, 18:37

Confirmada

27/01/2026, 18:37

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:30

Morte do agente

27/01/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 05:17

Petição

26/01/2026, 18:40

Confirmada

26/01/2026, 18:39

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/02/2026, 20:15

Documento (Certidão)

17/02/2026, 20:13

Trânsito em julgado

17/02/2026, 20:13

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 20:11

Movimentação processual

17/02/2026, 20:10

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 20:10

Petição

27/01/2026, 18:37

Confirmada

27/01/2026, 18:37

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:30

Morte do agente

27/01/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 05:17

Petição

26/01/2026, 18:40

Confirmada

26/01/2026, 18:39

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/01/2026, 15:05

Petição

21/01/2026, 14:24

Execução frustrada

15/08/2025, 10:19

Petição

14/08/2025, 17:11

Confirmada

14/08/2025, 17:10

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:53

Outras Decisões

14/08/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:33

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:06

Petição

14/07/2025, 18:34

Confirmada

14/07/2025, 18:33

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:06

Outras Decisões

14/07/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 06:35

Petição

09/07/2025, 16:06

Confirmada

09/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

06/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

06/07/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/07/2025, 16:18

Petição

09/04/2025, 14:55

Confirmada

09/04/2025, 14:55

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 05:27

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:36

Petição

03/04/2025, 13:41

Confirmada

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 03:52

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 03:52

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 17:14

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:41

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:01

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JACI CAETANO LEANDRO EDITAL Nº 310066854459 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACI CAETANO LEANDRO, CPF: 716.xxx.xxx-59, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$50.809,30. Data do Cálculo: 25/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003715-50.2023.8.24.0022/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 01:25

Petição

14/10/2024, 17:38

Confirmada

27/09/2024, 20:23

Expedida/certificada

17/09/2024, 20:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 20:10

Documento (Mandado)

17/09/2024, 13:49

Mandado

29/08/2024, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 16:50

Petição

26/08/2024, 18:35

Confirmada

26/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 03:10

Documento (Mandado)

11/06/2024, 19:07

Mandado

05/12/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 07:40

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:58

Petição

26/09/2023, 09:30

Confirmada

26/09/2023, 09:30

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 11:40

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 09:03