Execução de Pena de Multa 5002819-07.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RENE AUGUSTO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/09/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:22

Confirmada

24/09/2025, 14:21

Expedida/certificada

23/09/2025, 20:32

Outras Decisões

22/09/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:04

Confirmada

21/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(65)

Execução frustrada

25/09/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:22

Confirmada

24/09/2025, 14:21

Expedida/certificada

23/09/2025, 20:32

Outras Decisões

22/09/2025, 14:59

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:04

Confirmada

21/07/2025, 18:03

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:09

Outras Decisões

16/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 05:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:00

Confirmada

13/05/2025, 10:59

Documento (Certidão)

13/05/2025, 01:10

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:53

Outras Decisões

12/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 04:20

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 01:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2025, 18:47

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:00

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:02

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RENE AUGUSTO ROCHA EDITAL Nº 310066854461 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENE AUGUSTO ROCHA, CPF: 800.xxx.xxx-89, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$606,04. Data do Cálculo: 14/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002819-07.2023.8.24.0022/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:38

Confirmada

19/09/2024, 12:24

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:50

Documento (Mandado)

26/02/2024, 16:17

Mandado

18/12/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:33

Documento (Mandado)

13/11/2023, 10:00

Mandado

31/10/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:04

Confirmada

31/08/2023, 18:03

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:21

Confirmada

16/07/2023, 19:24

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:45

Distribuição (sorteio)

10/04/2023, 15:28