Execução de Pena de Multa 5018149-41.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEANDRO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

17/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:34

Confirmada

07/10/2025, 16:33

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:37

Outras Decisões

07/10/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:45

Outras Decisões

01/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:31

Confirmada

28/07/2025, 10:58

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(73)

Execução frustrada

17/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:34

Confirmada

07/10/2025, 16:33

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:37

Outras Decisões

07/10/2025, 14:37

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:45

Outras Decisões

01/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:31

Confirmada

28/07/2025, 10:58

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:24

Confirmada

05/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:44

Mero expediente

02/05/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:42

Confirmada

29/04/2025, 14:42

Documento (Certidão)

29/04/2025, 01:05

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

18/04/2025, 04:44

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 12:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:36

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:09

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO PEREIRA EDITAL Nº 310066854474 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO PEREIRA, CPF: 909.xxx.xxx-15, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$56.136,30. Data do Cálculo: 01/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018149-41.2023.8.24.0023/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:48

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 23:49

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 23:49

Documento (Mandado)

10/09/2024, 14:54

Mandado

06/09/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:02

Confirmada

02/11/2023, 13:10

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 03:00

Documento (Mandado)

11/09/2023, 19:14

Mandado

06/09/2023, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 06:44

Documento (Mandado)

07/08/2023, 11:06

Mandado

21/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 16:43

Outras Decisões

20/04/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:38

Confirmada

18/03/2023, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 21:58

Sem descrição

16/03/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 21:33

Mudança de Parte

09/03/2023, 21:33

Expedida/certificada

09/03/2023, 08:12

Outras Decisões

07/03/2023, 19:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 15:44