Execução de Pena de Multa 5018073-83.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MAURI SILVA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:53

Documento (Certidão)

04/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:51

Movimentação processual

04/06/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:56

Confirmada

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:33

Confirmada

28/04/2025, 17:32

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:50

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:53

Documento (Certidão)

04/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:51

Movimentação processual

04/06/2025, 16:50

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:56

Confirmada

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:33

Confirmada

28/04/2025, 17:32

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:35

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:55

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURI SILVA DE LIMA EDITAL Nº 310066854449 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURI SILVA DE LIMA, CPF: 084.xxx.xxx-76, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1.465,88. Data do Cálculo: 19/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018073-83.2024.8.24.0022/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:39

Confirmada

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:17

Confirmada

10/10/2024, 20:27

Expedida/certificada

30/09/2024, 20:08

Sem descrição

30/09/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:27

Confirmada

24/08/2024, 16:53

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:04

Mero expediente

14/08/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 16:16