Execução de Pena de Multa 5007915-45.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PABLO DIAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

04/12/2025, 14:07

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:57

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:19

Documento (Mandado)

22/10/2025, 13:22

Mandado

29/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 02:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:44

Documento (Mandado)

05/09/2025, 10:31

Mandado

11/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2025, 03:04

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(72)

Confirmada

04/12/2025, 14:07

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:57

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:19

Documento (Mandado)

22/10/2025, 13:22

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Mandado

29/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 02:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:44

Documento (Mandado)

05/09/2025, 10:31

Mandado

11/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2025, 03:04

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:22

Confirmada

18/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:28

Mero expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 05:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:18

Confirmada

09/04/2025, 15:17

Documento (Certidão)

08/04/2025, 23:46

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 05:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 18:21

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:42

Confirmada

03/04/2025, 13:41

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 17:17

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:49

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:05

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO DIAS DE SOUZA EDITAL Nº 310066854467 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO DIAS DE SOUZA, CPF: 116.xxx.xxx-01, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$25.287,39. Data do Cálculo: 22/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007915-45.2023.8.24.0008/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:38

Confirmada

19/09/2024, 12:26

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 03:11

Documento (Mandado)

13/12/2023, 13:39

Mandado

24/10/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 20:09

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 00:40

Documento (Mandado)

21/09/2023, 09:19

Mandado

06/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 07:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 12:12

Documento (Mandado)

10/08/2023, 12:37

Mandado

31/07/2023, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:32

Confirmada

13/04/2023, 13:32

Sem descrição

11/04/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 19:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 16:14