Execução de Título Extrajudicial 0000106-85.2006.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000106-85.2006.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/06/2026, 08:54

Publicação

17/06/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000106-85.2006.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSNIR SIMEONI (OAB SC004509) ADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada. Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC). Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:55

Outras Decisões

15/06/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

13/06/2026, 04:21

Petição

12/06/2026, 16:50

Publicação

13/03/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000106-85.2006.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSNIR SIMEONI (OAB SC004509) ADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ATO ORDINATÓRIO Considerando que os órgãos destinatários aceitam somente correspondências em meio eletrônico, fica intimada a parte exequente sobre a expedição do alvará para busca de informações, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Observações: Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). E-mail para recebimento de ordem judiciais da CNseg: [email protected]

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:58

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2026, 14:17

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2026, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000106-85.2006.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSNIR SIMEONI (OAB SC004509) ADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição de ofícios a entidades detentoras de ativos financeiros penhoráveis em nome da parte executada. Cabe observar, primeiramente, que a parte executada até o momento não honrou com o pagamento do débito em questão, motivo que corrobora a necessidade de se oficiar as entidades indicadas pela parte, a fim de que prestem informações acerca da existência de eventuais ativos penhoráveis/liquidáveis em nome da parte executada. Salienta-se que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas entidades, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente. Sobre o tema, aliás, colhe-se jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO PARA LOCALIZAR EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. FRUSTRAÇÃO DE PESQUISAS ANTERIORES NO CURSO DO FEITO QUE NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO DE BUSCA POR VIA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (Agravo deInstrumento 2043473-36.2022.8.26.0000; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2022; Data de Registro: 10/04/2022). A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) PARA LOCALIZAR EVENTUAIS SALDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO VIA OS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE CONSTRIÇÃO PELA EXEQUENTE. OFÍCIO À CNSEG QUE, APESAR DA PROVÁVEL INEFICÁCIA, REVELA-SE MEDIDA ACERTADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 4031446-80.2018.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2019). (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]. (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 24.08.2021) Desse modo, porque esgotados outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, expeça-se alvará para que a parte interessada obtenha informações acerca da existência de eventuais ativos penhoráveis e valores imobiliários em nome dos executados no(a): i) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; ii) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSEG; Cumpra-se. Intime-se. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: INVICTA TEXTIL LTDA EPP EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA EDITAL Nº 310066868338 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXANDRE PEREIRA, CPF 70279322968, endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 2438 APTO 1038, 0, NÃO INFORMADO. - ASILO - 89026601, Blumenau/SC (Residencial), Rua 3618, 116, Apartamento 901 - Centro - 88330239, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Paraguay, 251 - Ponta Aguda - 89050020, Blumenau/SC (Residencial), Rua Santa Fé, 113 - Ponta Aguda - 89050540, Blumenau/SC (Residencial), RUA R SANTA FE, 113 - PONTA AGUDA - 89050540, Blumenau/SC (Residencial), Alameda Erich Karmann, 472 - Vorstadt - 89015408, Blumenau/SC (Residencial), Rua Paraguay, 849, apto 901 - Ponta Aguda - 89050020, Blumenau/SC (Residencial), Rua Adolfo Schmalz, 473 - Vorstadt - 89015405, Blumenau/SC (Residencial), Rua Manoel Venâncio de Moura, 117 - Salto do Norte - 89070220, Blumenau/SC (Residencial), Rua Adolfo Schmalz, 472 - Vorstadt - 89015405, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hercílio Luz, 128, apto 102 - Centro - 88301001, Itajaí/SC (Residencial), Rua Paraguay, 436, apto 801 - Ed. Maison de Ville - Ponta Aguda - 89050020, Blumenau/SC (Residencial), Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - 89036370, Blumenau/SC (Residencial), Rua 3618, 116, apto 901 - Edifício Costa Splêndida - Centro - 88330260, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida das Flores, sn - Estados - 88339130, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 21.872,23. Data do Cálculo: 12/01/2006 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000106-85.2006.8.24.0008/SC

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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