Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5001191-40.2019.8.24.0113/SC AUTOR: ELZA BROCCO GEREMIAS
ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC049250)
AUTOR: INES BEATRIS GEREMIAS
ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC049250)
AUTOR: ELEINE MARIA GEREMIAS
ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC049250)
AUTOR: SILVIA VALERIA GEREMIAS BRITTO
ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC049250)
AUTOR: IVANIA TEREZINHA GEREMIAS
ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC049250)
RÉU: JOAO LUIZ SIMAS
ADVOGADO(A): ISABELA CAROLINI SANTOS (OAB SC074292)
SENTENÇA
3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5001191-40.2019.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 274.3) em favor de ELZA BROCCO GEREMIAS, CPF: 86702165900, INES BEATRIS GEREMIAS, CPF: 72987600925, ELEINE MARIA GEREMIAS, CPF: 78830320978, SILVIA VALERIA GEREMIAS BRITTO, CPF: 04065644933 e IVANIA TEREZINHA GEREMIAS, CPF: 78830354953. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais, observada a proporção de 2/5 em relação às autoras não beneficiárias da justiça gratuita, SILVIA VALERIA GEREMIAS BRITTO e IVANIA TEREZINHA GEREMIAS, conforme decisão do evento 175, DESPADEC1. A exigibilidade das despesas processuais permanece suspensa em relação às autoras ELZA BROCCO GEREMIAS, INES BEATRIS GEREMIAS e ELEINE MARIA GEREMIAS, beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Fixo à curadora especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se via sistema próprio. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.