Execução de Título Extrajudicial 0032427-55.2011.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0032427-55.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:51

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:50

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:01

Publicação

05/06/2025, 03:12

Mudança de Assunto Processual

04/06/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0032427-55.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA ME ADVOGADO(A): ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial extinta por desistência da parte exequente em 19/12/2016 (evento 154). Diante da digitalização dos autos, originalmente físicos, as partes foram intimadas para manifestação, com indicação de que os autos físicos seriam descartados, observada a correta destinação ambiental (evento 183). Depois de arquivados os autos, certificou-se o recebimento de duas caixas com seringas de medicamentos (insulina), penhoradas em 10 de agosto de 2004 (evento 12, anexo 60), que estavam guardadas fisicamente na Comarca de São José (evento 203). Os autos vieram conclusos para deliberção. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que os autos já se encontravam arquivados; que as partes foram intimadas para manifestação quanto à destinação ambientalmente adequada dos autos físicos (evento 183) e nada requereram; e que os itens mencionados no evento 203 foram penhorados há mais de 20 (vinte) anos, evidenciando sua impropriedade para utilização e clara perda de valor econômico, a destruição dos referidos bens é medida impositiva no caso em tela (art. 317, inciso IV, do Código de Normas da CGJ/SC). ANTE O EXPOSTO, determino a destruição dos bens indicados no evento 203, observando as normas aplicáveis à espécie quanto à natureza dos referidos objetos. Após, arquivem-se novamente os autos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:18

Reativação

03/06/2025, 13:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 08:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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