Execução de Título Extrajudicial 5008232-95.2023.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5008232-95.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008232-95.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 22/06/2026.

24/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 18:55

Petição

25/05/2026, 22:55

Confirmada

03/05/2026, 00:02

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:25

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:40

Documento (Informações)

12/02/2026, 12:31

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:30

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008232-95.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAULO MURILLO KELLER DO VALLE ADVOGADO(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ (OAB SC019533) SENTENÇA 4. Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade para: a) reconhecer a inexigibilidade do título executivo extrajudicial em razão da ausência de comprovação de prestação dos serviços no objeto contratual; b) declarar nula a execução, por ausência de exigibilidade do título (CPC, art. 803, I), e extinguir o processo executivo. 5. Condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC. 6. Fixo os honorários ao curador especial no valor mínimo referente ao item 8.4 da tabela vigente a partir de 19/04/2023 (R$ 440,03), conforme Resolução 5/2019 do Conselho da Magistratura, considerando o tempo de atuação do advogado e a prática de atos 100% digitais. Proceda-se ao pagamento conforme o procedimento ditado pela referida Resolução. Os honorários fixados pela atuação como curador não excluem os honorários de sucumbência fixados no item 5 acima. 7. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008232-95.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 22/06/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Confirmada

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