Cumprimento de sentença 5000585-05.2022.8.24.0049 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000585-05.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 18:21

Petição

08/06/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000585-05.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: SANDRA MARANGONI ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) EXECUTADO: ANESTOR FARIAS EDITAL Nº 310095993677 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANESTOR FARIAS, endereço: Av. Brasília, 1226 - centro - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 2.257,74. Data do Cálculo: 18/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada no rosto dos autos n. 5003702-96.2025.8.24.0049. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:12

Documento (Certidão)

03/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:05

Publicação

18/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000585-05.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: SANDRA MARANGONI ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos n. 5003702-96.2025.8.24.0049. Em consulta ao processo mencionado, verifica-se que a parte executada possui uma expectativa de crédito a receber. Nos termos do art. 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, possível é a penhora de outros créditos, com observância das regras dos arts. 855 e seguintes do referido Estatuto Processual. Ainda, em relação à penhora de créditos, dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 860: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora de créditos (penhora no rosto dos autos) que ANESTOR FARIAS tenha direito no processo de n. 5003702-96.2025.8.24.0049, o que deverá ser feito nos termos do que dispõe o art. 860 do Código de Processo Civil. Serve a presente decisão como termo de penhora. Translade-se cópia da presente decisão para os autos 5003702-96.2025.8.24.0049, a fim de que a constrição seja anotada e seja reservado eventual crédito até o limite atualizado do débito da presente demanda. Intimem-se da presente decisão, em especial a parte executada, pela mesma forma com que intimada anteriormente nos autos. 2. Acerca da penhora sobre percentual de salário do executado, o assunto em questão já restou deliberado na decisão de ev 85, DESP1, a qual mantenho na íntegra, sendo desnecessária novas digressões. 3. Requeira o credor o que entender cabível, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos trata-se de mera expectativa de satisfação do crédito. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 18:50

Outras Decisões

14/05/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:12

Petição

18/03/2026, 16:26

Documentos

Edital

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000585-05.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: SANDRA MARANGONI ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos n. 5003702-96.2025.8.24.0049. Em consulta ao processo mencionado, verifica-se que a parte executada possui uma expectativa de crédito a receber. Nos termos do art. 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, possível é a penhora de outros créditos, com observância das regras dos arts. 855 e seguintes do referido Estatuto Processual. Ainda, em relação à penhora de créditos, dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 860: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora de créditos (penhora no rosto dos autos) que ANESTOR FARIAS tenha direito no processo de n. 5003702-96.2025.8.24.0049, o que deverá ser feito nos termos do que dispõe o art. 860 do Código de Processo Civil. Serve a presente decisão como termo de penhora. Translade-se cópia da presente decisão para os autos 5003702-96.2025.8.24.0049, a fim de que a constrição seja anotada e seja reservado eventual crédito até o limite atualizado do débito da presente demanda. Intimem-se da presente decisão, em especial a parte executada, pela mesma forma com que intimada anteriormente nos autos. 2. Acerca da penhora sobre percentual de salário do executado, o assunto em questão já restou deliberado na decisão de ev 85, DESP1, a qual mantenho na íntegra, sendo desnecessária novas digressões. 3. Requeira o credor o que entender cabível, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos trata-se de mera expectativa de satisfação do crédito. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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