Classificação de Crédito Público 5011062-12.2024.8.24.0019 - TJSC

Classificação de Crédito Público 5011062-12.2024.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:36

Trânsito em julgado

30/10/2025, 15:36

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:58

Confirmada

11/09/2025, 00:47

Publicação

03/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Classificação de Crédito Público Nº 5011062-12.2024.8.24.0019/SC RÉU: LOJA DE CALCADOS DENISE LTDA - ME (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC000980) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126) INTERESSADO: AJOTA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA VIEIRA PORTUGAL MACEDO SENTENÇA III - DO DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ESTADO DE SANTA CATARINA, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de habilitar na ação de falência das sociedades empresárias o valor de: 1. Concursal: R$ 20.397,81, decorrente de créditos tributários inscritos em dívida ativa, na Classe Fiscal; 2. Concursal: R$ 2.039,78, decorrente de créditos quirografários. Como consequência, DETERMINO a inclusão dos referidos créditos no quadro-geral de credores. DEIXO de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais porque incabíveis no presente feito, conforme determina o art. 7°-A, § 8º da Lei n.º 11.101/2005. Sem custas, na forma da lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE nos autos e ARQUIVE-SE.

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:44

Confirmada

01/09/2025, 16:44

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:28

Procedência

01/09/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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