Execução Fiscal 5012639-67.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

GENOIR BONES

CPF

Reu

JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DA ROCHA

OAB/SC 031954·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA ROCHA

OAB/SC 31954·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA ROCHA

OAB/SC 031954·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:15

Execução frustrada

13/10/2025, 16:03

Publicação

09/10/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012639-67.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) EXECUTADO: GENOIR BONES ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o requerimento/inércia do credor, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40, da LEF. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, automaticamente, arquive-se administrativamente o feito, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 40, § 2º, LEF; 3. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80). Intime(m)-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Outras Decisões

07/10/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:33

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:46

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(174)

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:15

Execução frustrada

13/10/2025, 16:03

Publicação

09/10/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012639-67.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) EXECUTADO: GENOIR BONES ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o requerimento/inércia do credor, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40, da LEF. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, automaticamente, arquive-se administrativamente o feito, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 40, § 2º, LEF; 3. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80). Intime(m)-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:56

Outras Decisões

07/10/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:33

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:46

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 22:51

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:16

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 17:49

Outras Decisões

14/08/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:57

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:58

Mero expediente

17/07/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:18

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:12

Confirmada

13/06/2025, 00:03

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012639-67.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) EXECUTADO: GENOIR BONES ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA (OAB SC031954) DESPACHO/DECISÃO Perfectibilizada a intimação do executado por edital (evento 169), INTIME-SE a parte exequente para providenciar a avaliação do bem penhorado, em 30 (trinta) dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:52

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:52

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:52

Mero expediente

02/06/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:10

Documento (Edital)

18/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/12/2024, 03:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:15

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:15

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EXECUTADO: GENOIR BONES EDITAL Nº 310066916393 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 06******000197 e GENOIR BONES, CPF: 029******80 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inserida restrição de LICENCIAMENTO para o veículo: Placa: IBG7710, UF: SC, Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5, Ano Modelo: 1986 O(s) veículos abaixo listados são resultado de consulta na tabela FIPE a partir da marca, modelo e ano de veículo. Marca | Modelo | Ano | Valor | Referência Fiat, Premio CSL 1.6/ 1.5, 1986, R$ 3.440,00, dezembro/2022 Fiat, Premio CS 1.6/ 1.5/ 1.3 2p, 1986, R$ 3.576,00, dezembro/2022. Valor do Débito: R$18.340,09 (dezoito mil trezentos e quarenta reais e nove centavos), a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012639-67.2021.8.24.0039/SC

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 18:39

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:04

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:04

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:04

Outras Decisões

17/10/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 21:10

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:41

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:09

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:43

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:00

Outras Decisões

09/09/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 16:33

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:33

Documento (Informações)

07/08/2024, 09:10

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:49

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:23

Outras Decisões

11/07/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:45

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

05/07/2024, 04:36

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:35

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:15

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:15

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:15

Outras Decisões

03/07/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:06

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:28

Documento (Mandado)

28/06/2024, 15:18

Mandado

06/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 11:55

Documento (Mandado)

03/05/2024, 14:30

Mandado

02/05/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 17:04

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:05

Documento (Informações)

21/11/2023, 09:10

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:13

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:56

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:14

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:13

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:57

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:08

Expedida/certificada

08/09/2023, 16:37

Mero expediente

08/09/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:13

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2023, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 23:10

Documento (Certidão)

29/03/2023, 18:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 19:54

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:12

Expedida/Certificada

28/02/2023, 11:02

Expedida/Certificada

28/02/2023, 11:02

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2023, 14:55

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:25

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:44

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:19

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:38

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:38

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:14

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/Certificada

21/11/2022, 09:36

Expedida/certificada

17/11/2022, 19:11

Expedida/Certificada

17/11/2022, 09:41

Expedida/Certificada

17/11/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:10

Remessa (outros motivos)

13/11/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2022, 10:57

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:54

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:06

Expedida/certificada

19/07/2022, 12:56

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2022, 16:58

Expedida/Certificada

30/05/2022, 16:58

Outras Decisões

03/05/2022, 22:47

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:01

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:01

Documento (Mandado)

18/04/2022, 16:56

Mandado

16/03/2022, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 15:29

Documento (Informações)

28/10/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:07

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:10

Outras Decisões

13/10/2021, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 19:08

Expedida/certificada

05/10/2021, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2021, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2021, 13:43

Sem descrição

13/07/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 13:49

Distribuição (sorteio)

07/07/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00