Procedimento Comum Cível 5013238-92.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM

CPF

Autor

ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 15145·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 15145·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:54

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:15

Confirmada

24/10/2025, 00:19

Expedida/Certificada

20/10/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:50

Publicação

16/10/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5013238-92.2019.8.24.0033/SC AUTOR: ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve qualquer alteração a ensejar mudança no entendimento, aliás, houve o trânsito em julgado da sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça de SC (processo 5013238-92.2019.8.24.0033/TJSC, evento 6, DESPADEC1, processo 5013238-92.2019.8.24.0033/TJSC, evento 25, ACOR2), cumpra-se a decisão do evento 197. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:33

Confirmada

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:54

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:15

Confirmada

24/10/2025, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:50

Publicação

16/10/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5013238-92.2019.8.24.0033/SC AUTOR: ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve qualquer alteração a ensejar mudança no entendimento, aliás, houve o trânsito em julgado da sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça de SC (processo 5013238-92.2019.8.24.0033/TJSC, evento 6, DESPADEC1, processo 5013238-92.2019.8.24.0033/TJSC, evento 25, ACOR2), cumpra-se a decisão do evento 197. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:33

Confirmada

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:04

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:04

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:04

Outras Decisões

14/10/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 10:37

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:37

Documento (Certidão)

14/08/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:54

Confirmada

11/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:03

Expedida/Certificada

11/07/2025, 08:35

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:14

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:03

Publicação

11/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013238-92.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:18

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:02

Publicação

06/06/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:34

Confirmada

05/06/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5013238-92.2019.8.24.0033/SC AUTOR: ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença que anulou o lançamento de ITBI, defiro o pedido para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em garantia do débito anulado. Observe-se os dados bancários informados na petição do evento 192. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:03

Confirmada

04/06/2025, 16:02

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:47

Outras Decisões

04/06/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:30

Reativação

26/05/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 12:03

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:11

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:21

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:08

Confirmada

10/02/2025, 00:10

Confirmada

06/02/2025, 17:11

Confirmada

06/02/2025, 17:09

Documento (Informações)

05/02/2025, 09:11

Custas

31/01/2025, 19:47

Custas

31/01/2025, 19:47

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 19:47

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:39

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:38

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:35

Recebimento

31/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Paulo Eduardo de Assis Pereira PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ADRIANA CASSIA VARGAS GONCALVES AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5013238-92.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:02

Confirmada

28/05/2024, 11:36

Confirmada

24/05/2024, 15:17

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:39

Expedida/Certificada

21/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:18

Confirmada

16/05/2024, 18:17

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:32

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:32

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 16:47

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:09

Confirmada

10/04/2024, 18:05

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:13

Confirmada

28/03/2024, 16:51

Confirmada

28/03/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:36

Confirmada

18/03/2024, 17:36

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:15

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:15

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 15:33

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:00

Confirmada

17/01/2024, 14:20

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 19:14

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Confirmada

29/12/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:16

Confirmada

19/12/2023, 17:16

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:03

Procedência em Parte

19/12/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:30

Confirmada

28/10/2023, 00:04

Confirmada

24/10/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:10

Confirmada

18/10/2023, 15:10

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:45

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:45

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:45

Mero expediente

18/10/2023, 14:45

Movimentação processual

18/10/2023, 13:55

Movimentação processual

11/12/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:22

Confirmada

08/10/2021, 14:22

Confirmada

05/10/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:20

Expedida/certificada

30/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:11

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:11

Expedição de alvará de levantamento

21/09/2021, 14:48

Expedida/certificada

17/09/2021, 15:31

Outras Decisões

16/09/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 17:12

Confirmada

24/03/2021, 10:42

Expedida/certificada

23/03/2021, 16:54

Movimentação processual

23/03/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 10:30

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Confirmada

08/03/2021, 09:38

Expedida/certificada

05/03/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 18:36

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 16:47

Mero expediente

26/01/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:19

Confirmada

18/11/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 09:19

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 15:37

Expedida/certificada

09/11/2020, 20:20

Expedida/certificada

09/11/2020, 20:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 10:01

Comunicação eletrônica

15/10/2020, 12:54

Expedição de alvará de levantamento

14/10/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 13:44

Confirmada

08/10/2020, 09:05

Expedida/certificada

07/10/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:47

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 14:10

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:38

Comunicação eletrônica

17/09/2020, 18:26

Distribuição (sorteio)

28/08/2020, 14:00

Confirmada

27/08/2020, 17:10

Expedida/certificada

18/08/2020, 13:28

Outras Decisões

17/08/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 12:24

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:15

Decurso de Prazo

08/08/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:11

Confirmada

30/07/2020, 23:59

Confirmada

27/07/2020, 11:03

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 15:15

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:27

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 09:28

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:26

Confirmada

04/06/2020, 09:26

Expedida/certificada

03/06/2020, 13:53

Outras Decisões

03/06/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:25

Expedida/certificada

26/02/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:05

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2020, 13:47

Ato ordinatório

21/01/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 16:14

Expedida/Certificada

09/01/2020, 18:27

Expedida/certificada

09/01/2020, 18:27

Antecipação de tutela

09/01/2020, 17:34

Documento (Informações)

23/12/2019, 08:05

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 16:22

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 16:22

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00