Embargos à Execução 0301074-63.2019.8.24.0080 - TJSC

Embargos à Execução 0301074-63.2019.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0301074-63.2019.8.24.0080/SC EMBARGANTE: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EMBARGANTE: AMÉRICO PIASESKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EMBARGANTE: ADRIANO CARLOS PIASSESKI ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EMBARGANTE: LAURI LORENZETTI ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EMBARGANTE: CERLI BIONDO LORENZETTI ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se, conforme consignado no (evento 277, DOC1), que a empresa PESQUEIRO SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA., incorporou a executada COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ – COOPERXANXERÊ – EM LIQUIDAÇÃO. 1.1 Nesse contexto, extrai-se das informações constantes dos autos nº 5000077-10.2015.8.24.0080, em trâmite neste Juízo, a existência de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos do processo nº 1073997-19.2025.8.11.0041, por meio da qual foi decretada a autofalência das empresas integrantes do GRUPO PESQUEIRO, dentre as quais figura a PESQUEIRO SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA., com o reconhecimento da consolidação substancial e processual das respectivas massas falidas, bem como a nomeação de administradora judicial. 1.2 Dessa forma, a decretação da falência configura fato jurídico superveniente de manifesta relevância, apto a produzir reflexos diretos sobre a presente execução. 2. Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito. 2.1 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, com urgência, para ulterior deliberação. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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