Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005811-16.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:40

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:13

Confirmada

15/07/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:47

Procedência

15/07/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:31

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:02

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:40

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:13

Confirmada

15/07/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:47

Procedência

15/07/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:31

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:02

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:29

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:08

Confirmada

06/03/2024, 09:38

Confirmada

06/03/2024, 07:18

Expedida/Certificada

05/03/2024, 12:34

Expedida/certificada

05/03/2024, 12:33

Mudança de Parte

05/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:06

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:11

Antecipação de tutela

04/03/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 13:54