Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser
AUTOR: MARIA HELENA PIAZ KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 24/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser
AUTOR: WALMOR LUIS KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 247 - 24/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser
AUTOR: MARIA HELENA PIAZ KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 24/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser
AUTOR: WALMOR LUIS KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 247 - 24/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:18
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:18
Custas
24/11/2025, 16:39
Custas
24/11/2025, 16:38
Custas
24/11/2025, 16:38
Custas
24/11/2025, 16:38
Expedida/Certificada
24/11/2025, 16:38
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 16:38
Expedida/Certificada
24/11/2025, 16:38
Expedida/certificada
24/11/2025, 16:38
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 16:38
Remessa (outros motivos)
21/11/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 09:13
Confirmada
25/08/2025, 08:29
Expedida/certificada
22/08/2025, 14:44
Decurso de Prazo
01/08/2025, 01:09
Publicação
10/07/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC
AUTOR: WALMOR LUIS KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
AUTOR: MARIA HELENA PIAZ KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
RÉU: PICKLER CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451)
RÉU: TARCIZIO PICKLER
ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451)
RÉU: MARCIA MICHELS PICKLER
ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451)
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Em relação ao evento 218, OFIC1, compreende-se "[...] Gravame hipotecário incidente sobre o imóvel que não torna injusta a posse exercida, sendo a jurisprudência pacífica no sentido de que o fato de o imóvel ter sido hipotecado em favor de instituição financeira não representa óbice ao acolhimento do pleito exordial, sendo que igual raciocínio pode ser aplicado à penhora do bem. [...] Com a declaração da aquisição de domínio por usucapião devem desaparecer os gravames impostos ao bem, seja porque o pronunciamento exarado é declaratório e, por isso, possui efeitos ex tunc, seja porque a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, não guardando com a antiga titularidade relação de continuidade. [...]" (TJSC, Apelação n. 5002836-39.2020.8.24.0025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025).
Desta forma, comunique-se ao douto delegatário que deverá promover o registro do mandado da usucapião, independentemente dos ônus e constrições averbadas nas matrículas 17.522, 17.556, 17.557, 17.596 e 17.597, procedendo-se a exclusão das restrições.
Ultimada a providência, proceda-se a baixa estatística.
09/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 18:58
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:55
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 10:03
Publicação
04/07/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC
AUTOR: WALMOR LUIS KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
AUTOR: MARIA HELENA PIAZ KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ativa para que se manifeste sobre as pendências indicadas 2º Ofício de Registro de Imóveis (evento 218, DOC1) e requeira o que entender de direito.
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 14:42
Decurso de Prazo
19/06/2025, 01:08
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 09:56
Documento (Certidão)
05/06/2025, 17:05
Publicação
28/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC
AUTOR: WALMOR LUIS KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
AUTOR: MARIA HELENA PIAZ KLOCK
ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s).
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/05/2025, 12:11
Ato ordinatório
26/05/2025, 12:11
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2025, 14:08
Trânsito em julgado
09/05/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 19:06
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:14
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
01/02/2025, 11:29
Confirmada
01/02/2025, 11:29
Confirmada
31/01/2025, 06:33
Expedida/certificada
30/01/2025, 12:09
Recebimento
29/01/2025, 09:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WALMOR LUIS KLOCK (AUTOR) ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
APELANTE: MARIA HELENA PIAZ KLOCK (AUTOR) ADVOGADO(A): WALMOR LUIS KLOCK JUNIOR (OAB SC032679)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA
APELADO: MARCIA MICHELS PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451)
APELADO: PICKLER CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451)
APELADO: TARCIZIO PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO LUIZ PICKLER (OAB SC008451) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO
INTERESSADO: EDIFÍCIO MUNIQUE, NA PESSOA DE SEU SÍNDICA RAQUEL SCHWINDEN MATTEDI (RÉU)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315659-50.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO
21/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/07/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 22:41
Mudança de Parte
16/04/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 10:00
Decurso de Prazo
12/04/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
29/03/2024, 10:35
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Confirmada
19/03/2024, 08:40
Confirmada
19/03/2024, 06:35
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 05:27
Confirmada
19/03/2024, 05:25
Confirmada
19/03/2024, 05:25
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:52
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
18/03/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 18:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2023, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
03/10/2023, 19:20
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
31/07/2023, 11:14
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 14:19
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:47
Decurso de Prazo
17/05/2023, 01:26
Confirmada
15/05/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:39
Confirmada
09/05/2023, 05:14
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 14:46
Confirmada
08/05/2023, 14:45
Expedida/certificada
08/05/2023, 12:28
Expedida/certificada
08/05/2023, 12:28
Expedida/certificada
08/05/2023, 12:28
Expedida/certificada
08/05/2023, 12:28
Confirmada
08/05/2023, 05:23
Expedida/certificada
05/05/2023, 15:22
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 17:09
Confirmada
09/03/2023, 17:08
Expedida/certificada
07/03/2023, 16:25
Documento (Informações)
02/03/2023, 09:15
Decurso de Prazo
02/03/2023, 01:16
Expedida/Certificada
01/03/2023, 22:04
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 22:04
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 10:38
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 10:37
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
12/02/2023, 13:15
Confirmada
05/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 07:58
Confirmada
27/01/2023, 07:57
Confirmada
27/01/2023, 03:14
Expedida/certificada
26/01/2023, 15:50
Expedida/certificada
26/01/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 12:47
Expedida/Certificada
25/08/2022, 13:48
Conclusão (para julgamento)
25/08/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 11:18
Confirmada
03/08/2022, 11:17
Expedida/certificada
02/08/2022, 14:22
Decurso de Prazo
29/07/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 22:59
Confirmada
07/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2022, 14:58
Decurso de Prazo
25/06/2022, 01:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/06/2022, 13:27
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2022, 13:39
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 00:46
Decurso de Prazo
17/03/2022, 01:22
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 22:04
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 11:16
Confirmada
12/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/03/2022, 11:33
Petição (Petição (outras))
26/02/2022, 14:16
Confirmada
21/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2022, 20:21
Conclusão (para julgamento)
11/02/2022, 13:21
Mero expediente
17/12/2021, 15:00
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 21:07
Decurso de Prazo
10/10/2020, 01:10
Confirmada
07/10/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 18:37
Confirmada
30/09/2020, 18:36
Expedida/certificada
26/09/2020, 10:16
Documento (Certidão)
26/09/2020, 10:16
Petição (Petição (outras))
09/09/2020, 15:46
Petição (Petição (outras))
08/01/2020, 00:15
Petição (Petição (outras))
31/12/2019, 12:15
Conclusão (para julgamento)
20/09/2019, 10:18
Documento (Outros documentos)
19/09/2019, 22:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 18:01
Documento (Certidão)
18/09/2019, 18:04
Ato ordinatório
18/09/2019, 18:04
Documento (Certidão)
18/09/2019, 18:03
Documento (Outros documentos)
10/06/2019, 13:25
Documento (Mandado)
10/06/2019, 13:23
Documento (Certidão)
10/06/2019, 13:23
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2019, 14:00
Documento (Certidão)
31/01/2019, 13:29
Documento (Certidão)
17/01/2019, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2019, 15:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/01/2019, 19:46
Petição (Petição (outras))
17/12/2018, 11:15
Publicação
03/12/2018, 14:32
Petição (Petição (outras))
30/11/2018, 17:26
Petição (Impugnação)
30/11/2018, 17:24
Documento (Informações)
29/11/2018, 16:57
Ato ordinatório
28/11/2018, 23:22
Documento (Certidão)
28/11/2018, 17:32
Documento (Outros documentos)
28/11/2018, 17:32
Documento (Certidão)
02/11/2018, 04:19
Documento (Outros documentos)
26/10/2018, 17:56
Documento (Outros documentos)
24/10/2018, 12:30
Documento (Certidão)
23/10/2018, 00:41
Documento (Certidão)
23/10/2018, 00:40
Documento (Certidão)
22/10/2018, 15:18
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2018, 15:14
Expedição de documento (Edital)
22/10/2018, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2018, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2018, 15:14
Petição (Contestação)
05/10/2018, 18:29
Petição (Impugnação)
25/09/2018, 00:42
Documento (Certidão)
17/09/2018, 20:30
Documento (Outros documentos)
17/09/2018, 20:30
Publicação
10/09/2018, 15:28
Documento (Informações)
30/08/2018, 18:22
Ato ordinatório
29/08/2018, 17:23
Documento (Certidão)
29/08/2018, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2018, 15:16
Petição (Contestação)
16/08/2018, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2018, 13:11
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2018, 13:11
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2018, 13:11
Petição (Petição (outras))
27/10/2017, 16:47
Documento (Outros documentos)
26/10/2017, 15:39
Mero expediente
16/10/2017, 15:26
Documento (Certidão)
12/10/2017, 09:33
Documento (Outros documentos)
12/10/2017, 09:32
Conclusão (para despacho)
03/10/2017, 17:08
Documento (Outros documentos)
27/09/2017, 17:45
Expedição de documento (Ofício)
27/09/2017, 11:53
Expedição de documento (Ofício)
27/09/2017, 11:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)