Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003524-19.2024.8.24.0103 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003524-19.2024.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 06:39

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:30

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:38

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:31

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:09

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003524-19.2024.8.24.0103/SC AUTOR: SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: ROSELI SUPRIANO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: ROSALIA BAPTISTA CABRAL ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: AURELIO MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: JOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido. Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 01:04

Expedida/certificada

30/07/2025, 01:04

Expedida/certificada

30/07/2025, 01:04

Expedida/certificada

30/07/2025, 01:03

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003524-19.2024.8.24.0103/SC AUTOR: SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: ROSELI SUPRIANO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: ROSALIA BAPTISTA CABRAL ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: AURELIO MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) AUTOR: JOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido. Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: ROSELI SUPRIANO SANTOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: ROSALIA BAPTISTA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: AURELIO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: JOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003524-19.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 737) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: ROSELI SUPRIANO SANTOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: ROSALIA BAPTISTA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: AURELIO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: JOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003524-19.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 946) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

21/10/2024, 00:00

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