Execução Fiscal 0000973-92.2010.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Autor

JATUI MARIA ESPINDULA POSTIGLIONE

CPF

Reu

LSJ COMERCIO E IMPORTACOES LTDA

Reu

SILVIO LUBAWSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE LENZI CRISTELLI

OAB/SC 029071·CPF·Representa: Autor

MICHELLE LENZI CRISTELLI

OAB/SC 029071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:48

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:33

Custas

18/12/2024, 15:26

Custas

18/12/2024, 15:26

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:42

Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:41

Trânsito em julgado

17/12/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:30

Ausência das condições da ação

16/12/2024, 12:30

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 12:25

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:48

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:33

Custas

18/12/2024, 15:26

Custas

18/12/2024, 15:26

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:42

Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:41

Trânsito em julgado

17/12/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:30

Ausência das condições da ação

16/12/2024, 12:30

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 12:25

Documento (Edital)

14/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/12/2024, 03:00

Mero expediente

04/11/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:56

Confirmada

04/11/2024, 15:56

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:07

Mero expediente

04/11/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:28

Expedida/certificada

25/10/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 18:20

Publicação

22/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: LSJ COMERCIO E IMPORTACOES LTDA EXECUTADO: JATUI MARIA ESPINDULA POSTIGLIONE EXECUTADO: SILVIO LUBAWSKY EDITAL Nº 310066937195 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JATUI MARIA ESPINDULA POSTIGLIONE, CPF 51127733915, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2/182558-9. Valor do Débito: 748,00. Data do Cálculo: 13/04/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000973-92.2010.8.24.0055/SC

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:30

Movimentação processual

18/10/2024, 13:24

Mero expediente

17/10/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:46

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:33

Documento (Mandado)

16/10/2024, 14:51

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Mandado

27/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 11:38

Documento (Informações)

25/09/2024, 09:03

Expedida/Certificada

23/09/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:08

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:33

Expedida/certificada

20/09/2024, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2024, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:52

Confirmada

21/08/2024, 15:52

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:55

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

23/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:54

Mero expediente

22/07/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:32

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:45

Mero expediente

21/06/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:32

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2024, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 23:53

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:11

Documento (Certidão)

15/02/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:07

Expedida/certificada

15/02/2024, 09:23

Outras Decisões

15/02/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 22:22

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2023, 13:02

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 16:57

Expedida/Certificada

07/12/2023, 16:52

Expedida/Certificada

07/12/2023, 16:51

Expedida/certificada

29/11/2023, 09:32

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 01:10

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:29

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:23

Documento (Mandado)

27/09/2023, 15:34

Mandado

15/09/2023, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 15:45

Documento (Informações)

14/09/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:03

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/08/2023, 14:34

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:10

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 18:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 18:33

Outras Decisões

23/05/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:45

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:40

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

10/12/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 20:57

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2021, 12:34

Confirmada

01/10/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2021, 14:21

Expedida/certificada

21/09/2021, 14:18

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:08

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 19:21

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 01:47

Documento (Certidão)

29/09/2020, 01:46

Cálculo

15/04/2019, 20:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 20:53

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:21

Documento (Certidão)

04/04/2019, 15:19

Expedição de documento (Edital)

04/04/2019, 15:19

Publicação

13/08/2018, 13:20

Documento (Informações)

10/08/2018, 20:27

Documento (Informações)

09/08/2018, 18:01

Mero expediente

30/01/2018, 10:07

Recebimento

06/11/2017, 14:45

Custas

06/11/2017, 14:45

Recebimento

03/11/2017, 18:14

Documento (Certidão)

03/11/2017, 18:14

Ato ordinatório

03/11/2017, 18:13

Ato ordinatório

21/12/2016, 19:07

Documento (Informações)

15/12/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 15:16

Recebimento

10/02/2015, 13:31

Mero expediente

04/02/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 12:07

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 15:32

Publicação

15/09/2014, 12:33

Documento (Informações)

11/09/2014, 20:04

Ato ordinatório

25/08/2014, 14:46

Documento (Mandado)

15/08/2014, 12:57

Documento (Certidão)

08/08/2014, 16:52

Documento (Certidão)

06/08/2014, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2014, 09:55

Decurso de Prazo

30/06/2014, 17:23

Expedição de documento (Informações)

14/06/2012, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2012, 12:30

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 14:47

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/07/2011, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 14:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2010, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 13:52

Mero expediente

26/04/2010, 13:18

Expedição de documento (Informações)

23/04/2010, 14:28

Remessa (outros motivos)

20/04/2010, 18:26

Distribuição (sorteio)

13/04/2010, 17:29